A sessão descentralizada da Assembleia Municipal do Montijo, realizada em Pegões no passado dia 26 de setembro, foi também um momento de clarificação política.
Aproximamo-nos do final do primeiro ano deste mandato. Houve tempo para conhecer os dossiers, organizar, definir prioridades e iniciar o trabalho. O período inicial de adaptação e aprendizagem terminou. É agora tempo de exigir mais execução, mais resultados, mais transparência e maior capacidade de diálogo.
– PUB –
Foi essa a mensagem que o Grupo Municipal do PSD levou a Pegões.
Na Assembleia Municipal extraordinária de 3 de agosto, o Grupo Municipal do PSD votou favoravelmente uma operação de financiamento destinada à rede viária. Assumimos esse voto. Foi uma decisão perante uma proposta concreta e no quadro das circunstâncias então existentes.
A proposta não reuniu, contudo, os votos necessários à sua aprovação. E desse episódio resulta uma conclusão simples: um voto favorável numa determinada matéria não constitui um precedente para o futuro. Um voto favorável ontem não significa um voto favorável amanhã.
– PUB –
Na Assembleia Municipal, os votos necessários à aprovação das propostas não caem do céu. Os consensos constroem-se. E essa responsabilidade cabe, em primeiro lugar, a quem governa.
A Assembleia Municipal não é uma extensão da Câmara Municipal. Tem competências e responsabilidades próprias. Cabe-lhe apreciar, acompanhar e fiscalizar a atividade municipal e deliberar sobre as matérias que a lei coloca na sua esfera de decisão. O mesmo vale para o Grupo Municipal do PSD: as suas posições são formadas no âmbito das competências próprias da Assembleia Municipal.
Há também um contexto político que não deve ser ignorado. As eleições autárquicas de 2025 puseram fim a 28 anos de governação socialista no Montijo.
– PUB –
Os montijenses escolheram abrir um novo ciclo. Um ano depois, importa perguntar quanto mudou realmente na forma de governar. Porque mudar um ciclo político também deve significar mudar práticas. E ninguém quer descobrir que o anunciado novo ciclo é apenas o lado B do mesmo disco.
Nos próximos meses serão apreciadas matérias importantes para o futuro do concelho: decisões financeiras e orçamentais, compromissos com efeitos para os próximos anos e alterações estruturais na organização dos serviços municipais. Nestas matérias exige-se fundamentação, transparência, diálogo e escrutínio.
Foi por isso que em Pegões deixámos uma posição inequívoca: não há cheques em branco nem votos antecipadamente garantidos.
O Grupo Municipal do PSD tem a sua identidade, os seus compromissos e a sua responsabilidade perante os montijenses. É a partir daí que apreciamos cada proposta submetida à Assembleia Municipal.
E, se ainda subsistirem dúvidas, vale a pena repetir aquilo que foi dito em Pegões: o PSD não é, nem será, a bengala permanente do Movimento nesta Assembleia Municipal.
Isto não significa votar contra por princípio, tal como responsabilidade não significa votar a favor por princípio. Significa que cada proposta tem de merecer o voto que pede.
Haverá propostas que merecerão o voto favorável do PSD. Outras poderão justificar a nossa abstenção. E outras poderão merecer o nosso voto contra. Cada uma será apreciada pelo seu mérito, pela sua fundamentação e, acima de tudo, pelo interesse dos montijenses.
Quem governa tem a responsabilidade de apresentar propostas sólidas, explicá-las, ouvir e procurar os consensos necessários à sua aprovação. Os votos dos outros não são um dado adquirido.
Há um antigo provérbio japonês – Toranu tanuki no kawa-zanyō – que aconselha a não fazer contas à pele do tanuki antes de o apanhar.
Talvez seja também uma boa regra para a política.
