Valor é relativo também ao cumprimento das obrigações de serviço público de transporte fluvial de passageiros e veículos
O Governo autorizou a transportadora fluvial Transtejo/Soflusa a realizar despesas de até 13,6 milhões de euros relativas aos ajustamentos anuais das compensações financeiras atribuídas pelo Estado, referentes ao período entre 2021 e 2024.
A medida, aprovada em Conselho de Ministros realizado na quinta-feira, permite “regularizar os acertos apurados após o encerramento de contas relativos à compensação pela disponibilização de infraestruturas”, segundo uma nota do executivo sobre a reunião.
O valor é relativo também ao cumprimento das obrigações de serviço público de transporte fluvial de passageiros e veículos, devidamente validados pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes e sujeitos a fiscalização da Inspeção-Geral das Finanças.
A Transtejo Soflusa (TTSL) é a empresa responsável pela ligação fluvial entre o Seixal, Montijo, Cacilhas, Barreiro e Trafaria/Porto Brandão, no distrito de Setúbal, e Lisboa.
