Hélder Passadinhas ganhou recurso. Relação condiderou pena “excessiva e desadequada”
O Tribunal da Relação de Évora suspendeu a pena de prisão efetiva aplicada pelo Tribunal de Setúbal a um homem que esventrou a própria cadela, enterrou-a no quintal no Pinhal Novo e jogou as crias ao lixo. A decisão histórica do Tribunal de Setúbal, conhecida em novembro do ano passado, de 16 meses de prisão efetiva ao arguido por quatro crimes agravados de maus tratos a animais baseou-se no acto “grosseiro” e por o arguido ter antecedentes criminais.
Na leitura da sentença, o juiz referiu mesmo que se a lei previsse mais tempo de prisão para este tipo de crimes, não tinha dúvidas em aplicar uma pena mais pesada. “Que homem é este? Tem que estar na cadeia. Quem me diz se não vai fazer o mesmo a uma criança no futuro?”, disse. O Tribunal da Relação de Évora deu agora razão ao arguido que classificou a pena “excessiva e desadequada”.
Os juízes desembargadores decidiram que os crimes pelos quais Hélder Passadinhas foi condenado anteriormente, condução sem habilitação legal, não podem ser tidos em conta para a aplicação da pena de prisão efetiva e apesar de considerarem que a elevada gravidade do crime é “indiscutível”, não é do tipo que demonstre um risco de reiteração ou de repetição.
“Os anteriores contactos do arguido com a justiça criminal não adquirem, em concreto, o peso e a relevância que a sentença lhes deu: duas condenações em pena de multa por crime(s) de condução sem carta são de reduzido, ou mesmo nulo, efeito contra-indiciante no juízo de prognose de ressocialização em liberdade relativamente a um arguido condenado por crime de maus tratos a animais”, pode-se ler na decisão dos juízes desembargadores.
Ficou provado em tribunal que a 3 de Fevereiro de 2018, perante a agonia da sua cadela, Pantufa, em trabalho de parto, o homem de 67 anos esventrou-a, retirou as crias do interior e colocou-as no lixo em frente à sua residência, na Estrada dos Espanhóis, Pinhal Novo. Suturou depois o ventre, mas a cadela acabou por falecer, tendo sido enterrada no quintal. Hélder Passadinhas contou com a ajuda dum vizinho, que imobilizou a cadela. O vizinho foi condenado ao pagamento de uma multa de 540 euros.
