Deliberação foi aprovada em reunião extraordinária com os votos a favor da CDU, do PS e do vereador independente e a abstenção do PSD
A Câmara Municipal do Seixal aprovou esta quarta-feira a constituição da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal e os respetivos estatutos, que integra os municípios de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal.
A deliberação foi aprovada em reunião extraordinária com os votos a favor da CDU, do PS e do vereador independente e a abstenção do PSD.
O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva (CDU), explicou que esta é uma luta antiga dos municípios da península.
A Península de Setúbal tem sido fortemente prejudicada na atribuição de apoios comunitários por estar integrada nas NUT II e NUT III da Área Metropolitana de Lisboa desde 2013, por decisão do então Governo PSD/CDS-PP, uma vez que os municípios da margem norte do Tejo têm um rendimento ‘per capita’ acima da média europeia.
Com um rendimento muito inferior, a Península de Setúbal tem sido penalizada por essa alteração, dado que sofreu uma redução significativa dos apoios comunitários por estar integrada na Área Metropolitana de Lisboa.
A criação desta CIM pretende contrariar essa penalização e aumentar a atribuição de apoios comunitários.
Participam na CIM da Península de Setúbal os municípios de Alcochete (PS), Almada (PS), Barreiro (PS), Moita (PS), Montijo (PS), Palmela (CDU), Seixal (CDU), Sesimbra (CDU) e Setúbal (CDU).
A iniciativa de reunir consenso para a criação da futura CIM da região partiu do presidente da Câmara Municipal do Barreiro (PS) que em junho de 2024 enviou uma carta aberta aos homólogos dos municípios da Península de Setúbal para uma reunião nesse sentido.
Em Outubro, numa reunião em Palmela, foram consensualizados e aprovados os documentos submetidos às respetivas reuniões de câmara e depois às assembleias municipais.
