Presidente da AMRS não ficou descansado com garantias da ministra Ana Abrunhosa, sobre o Governo avançar com NUTS direccionada à Península de Setúbal
A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, afirmou hoje que o Governo está disponível para propor à União Europeia a constituição da NUTS III para a Península de Setúbal e estudar a viabilidade de criar a NUTS II, ou seja, redefinir a Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) dentro da Área Metropolitana de Lisboa, por forma a travar um desenvolvimento a duas velocidades entre territórios.
A ministra disse, e vem ao encontro de uma antiga luta dos nove municípios da Península de Setúbal (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) que, embora não estejam dispostos a sair da estrutura da Área Metropolitana de Lisboa, defendem que seja criada a NUTS III para os enquadrar e, assim, captarem mais fundos comunitários, o que não tem sido possível pela agregação com a rica região da capital do País.
Mas a palavras de Ana Abrunhosa, esta manhã na conferência “Devolver o Futuro à Península de Setúbal”, que a AISET – Associação da Indústria da Península de Setúbal está a organizar ao longo desta sexta-feira no Instituto Politécnico de Setúbal, não deixou o presidente do conselho directivo da Associação de Municípios da Região de Setúbal descansado.
Para Rui Garcia, apesar da ministra ter assumido que existe consenso em torno da criação da NUTS III, “não é suficiente” para garantir à península o acesso aos fundos comunitários “no quadro comunitário que vai começar agora”, isto, a menos que, “se estudo muito rapidamente e se apresenta já uma proposta para a definição da NUTS II”, caso contrário, “vamos ver adiado por mais uma década o acesso aos fundos comunitários”. E acrescenta: “O Plano de Recuperação e Resiliência [a bazuca europeia como referiu o primeiro-ministro, António Costa], não resolve as assimetrias da Península de Setúbal”.
Para o também presidente da Câmara Municipal da Moita, para além da criação da NUTS III para os nove da península, o equilíbrio socio-económico do território só pode começar a tomar boa direcção se for implementado, com “urgência” um Plano Estratégico de Desenvolvimento para a Península de Setúbal, e para isso, afirma: “basta vontade política”. Esta é a medida para “ultrapassar os atrasos e dar potencial à região”, acredita.
Quanto às dificuldades que o Governo tem alegado para negociar com a União Europeia a criação da NUTS III para a margem sul, o autarca lembra que a CCDR-LVT [Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo] e a ANMP [Associação Nacional de Municípios Portugueses] já elaboraram e assinaram um memorando para a criação da NUTS para a Península de Setúbal para proporcionar ao Governo a sustentação dessa alternativa”, junto das estruturas comunitárias.
A isto juntam-se ainda quatro iniciativas parlamentares, com os vários grupos parlamentares a remarem todos na mesma direcção.
Dirigindo-se mais concretamente ao PSD e PS, que acusa de terem começado o obstáculo da NUTS para a península – primeiro o governo de Passos Coelho, por ter acabado com a NUTS III, e depois o Governo de António Costa por não ter emendado a situação -, Rui Garcia “saúda a mudança de posição dos partidos que suportaram os últimos governos”.
Mas como referiu mais do que uma vez na sua intervenção na conferência, o facto da Península de Setúbal ter visto os últimos dois quadros comunitários passar-lhe ao lado, precisa de “apoio [financeiro e estrutural] para responder à gravidade de sucessivas crises”, e com impulsionar empresas de vários sectores, ambiente social e as próprias autarquias.
“A revisão das NUTS é um passo para corrigir as desconformidades e conseguir alcançar os fundos comunitários para promover a coesão europeia e terminar com as assimetrias de desenvolvimento regional através de apoios escalonados e de acordo com o nível de desenvolvimento de cada região”, afirma Rui Garcia.
