Responsável da ACISTDS marca posição sobre “braço de ferro” entre administração e Câmara Municipal. Se houver uma assembleia geral dos associados para destituição da direção, assume que votará a favor, mas “nunca por uma vertente acusatória”. “Isso é algo para ser tratado noutro forum”, defende

Pedro Conceição, dirigente da Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal (ACISTDS), analisa a fundo a polémica que envolve a direção e os funcionários da AFPDM (Associação para Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo, vulgarmente conhecida por Escola Profissional). Enquanto representante de uma das entidades associadas da AFPDM, o responsável quebra o silêncio sobre o clima de divisão que afeta a estrutura interna, os associados e a Câmara Municipal.

Quais são os motivos que levam a maioria dos associados da AFPDM a não acompanhar a pretensão da Câmara de destituir o Conselho de Administração?
A história começa cerca de três semanas antes das eleições [autárquicas], quando o executivo anterior renovou o mandato desta administração por mais três anos. Esse não foi um movimento que se possa dizer ilegal, mas, em termos de ética política, é uma ação que condiciona o executivo posterior. Esse foi o ponto de partida para esta situação.
Penso que tem havido muita precipitação em todo este processo. Temos também de olhar, porque somos um Estado de direito, para o outro lado. Existem os direitos das pessoas que foram nomeadas. A Câmara, tendo recebido um abaixo-assinado com 70 assinaturas, entendeu por bem fazer um processo investigatório dessas queixas, obtendo alguma documentação, imagino eu, desse mesmo grupo de funcionários queixosos. E conduziu o processo numa lógica de processo disciplinar… havia uma série de situações consideradas graves e que deveriam levar à destituição do Conselho de Administração. O problema é que a Câmara fez todo esse processo sozinha, sem contar com a colaboração e o apoio dos restantes associados. Tentou marcar reuniões com os próprios queixosos, depois houve aquele conflito do Conselho de Administração não ter autorizado a utilização das instalações para esse efeito…

… E isso parece-lhe normal?
Tudo isso foi feito numa relação direta entre a Câmara e o Conselho de Administração, que é nomeado pela própria Câmara, apesar de não ter sido por este executivo. Portanto, tudo isso é muito estranho. O que lhe quero dizer é que nós [restantes associados] durante toda essa fase não fomos tidos nem achados.

Mas acha normal um Conselho de Administração que tem a presidência nomeada e os restantes elementos aprovados pela autarquia se recusar a ceder as instalações para que possam ser ouvidos os funcionários? Não há depois uma quebra de confiança?
Isso parece-me óbvio. Essa quebra de confiança penso que existiu e existe.

Houve reuniões entre a Câmara e os associados, já que a autarquia não conseguia que a administração abdicasse.
A Câmara, ao aperceber-se que precisava dos associados para poder fechar o assunto, em termos estatutários… Numa primeira fase há a tentativa de o Conselho de Administração abdicar per si do seu mandato e este achou que não o devia fazer. Compreendo os dois lados. Compreendo a posição do município, que fica numa posição um pouco desconfortável porque está a responder por um Conselho de Administração que não foi nomeado por si. Também compreendo o Conselho de Administração que considera que demitir-se nesta fase seria uma espécie de assunção de culpa.

Falta um lado, que é a parte dos 70 funcionários que se queixam de assédio laboral.
Do lado dos queixosos devo dizer duas coisas. Primeiro, só se dirigiram à Câmara. O contacto que tiveram com os associados foi por via anónima, sempre. Por cartas anónimas, e-mails anónimos, e pressão nas redes sociais. Nunca nos pediram uma reunião. Mas, independentemente disso, não fizemos birra. Há opiniões diferentes entre os vários associados, mas o que temos discutido entre nós é que não queremos estar dentro do que seja um contexto politizado ou político deste processo.

Mas a nomeação é política… o vereador da Educação, Ilídio Massacote, não deixou de o assumir na última reunião do executivo.
A Câmara, desde há algum tempo, que perante nós também assumiu a vontade de fazer a substituição do Conselho de Administração.

Então, o que falhou?
O que falhou foi exatamente isso ser suportado num contexto jurídico, que depois tinha muitas possibilidades de ser colocado em causa por via de interpretações de motivação (…) que poderia ser política, que poderia ser por relações familiares entre os membros da Câmara e do movimento que a suporta [Montijo com Visão e Coração], com alguns membros dentro da lista dos queixosos. Por outro lado, muita da documentação terá sido obtida de forma não oficial. Em Portugal, a investigação é um exclusivo das autoridades públicas. E, portanto, se muita daquela documentação é obtida de forma anónima ou de forma não judicial, todo aquele processo ficaria juridicamente em causa e nós não nos queríamos expor à vergonha de fazer uma destituição com aquela base e depois sermos brindados com uma providência cautelar a anulá-la.

O que não falta são casos de informação confidencial tornada pública que acabam por resultar depois em processos na Justiça, como o caso dos e-mails no futebol, por exemplo. Essa insegurança em termos jurídicos, quer dizer que os associados confiam menos naquela que é a visão da Câmara do que na administração da Escola Profissional?
Penso que as coisas não se colocam nesses termos. A questão é que vivemos num Estado de direito e as pessoas têm direito também à sua defesa. Acho que mais do que a questão da confiança política e daquele efeito inicial, o ter caminhado estrategicamente por esta via mais acusatória, para mim, limita muito a nossa resposta. A posição dos associados desde o início foi: havendo situações graves, coloquem-nas na Justiça. Porque não tem que haver nada a esconder, nem de um lado nem do outro.

Já foi anunciado que as queixas irão ser remetidas para o Ministério Público. Uma questão deste tipo irá arrastar-se e a questão que se coloca é: e até lá (até que se decida)?
O problema é que, neste entretanto, há pessoas que levantam e ficam com dúvidas sobre a verdadeira motivação, se calhar tanto de um lado como de outro, que está por detrás disto. E também não ajuda que a porta-voz dos trabalhadores, na primeira vez que vêm falar nesta última sessão de câmara, seja uma pessoa com ligações fortes ao movimento, que lidera a própria Câmara.

Essa situação de ligações políticas não é um pau de dois bicos, não se verifica nos dois sentidos? Por exemplo, entre os associados não há quem defenda uma corrente política diferente, até próxima daquela que era a força política que governava o município?
Assumo com muita tranquilidade que isso possa existir. Não lhe sei responder.

E isso retira peso ao facto de cerca de 70 funcionários subscreverem um abaixo-assinado com queixas consideradas extremamente graves?
Então, é assim, tenho pena que esta entrevista não esteja a ser filmada, mas vou entregar-lhe um documento, que é um abaixo-assinado de funcionários da Escola Profissional, perto de 70 também, a fazerem um elogio à administração e a desmentirem explicitamente o que foi referido na reunião de câmara da última semana…

Sabe se alguns desses funcionários que subscrevem esse documento são alvo de queixas consideradas graves no abaixo-assinado dos colegas que estão do outro lado da barricada?
O que sei é que isto torna óbvio que há uma divisão na escola entre apoiantes da direção e quem não gosta desta direção. Torna óbvio que houve pessoas que assinaram a outra petição [abaixo-assinado] e que depois assinaram esta. A escola não tem 140 funcionários, de certeza que houve algumas dezenas de pessoas que passaram da outra lista para esta. E, portanto, esse é um outro fator. Nós nunca tomámos como certa a representatividade das 70 assinaturas, porque foram obtidas num contexto que ainda não era este. Na verdade, não sabemos qual é a verdadeira representatividade da lista das chamadas 70 pessoas, que se calhar já não são 70. Vimos aparecer, na reunião de câmara, cerca de 20.

Falou atrás em ligações ao movimento que sustenta a Câmara. Está em condições de assegurar que neste abaixo-assinado não estão pessoas com ligação aos elementos do administração ou a outras forças políticas?
Para nós, objetivamente, temos uma lista que era de 70 pessoas, que matematicamente já não bate certo, já não podem ser 70. Aliás, em relação a esse movimento de pessoas acho que mandarem cartas anónimas não ajudou nada ao processo.

Qual é a sua posição pessoal ou da Associação do Comércio e Serviços do Distrito de Setúbal?
Não ponho a razão toda de um lado nem de outro. Até costumo dizer que isto é o Montijo a ser o Montijo. A minha posição, de alguém que vê isto um pouco mais de fora — e acho que tenho a obrigação moral de dar esse exemplo — é que em termos de benefício da escola era preferível haver uma substituição desta direção.

Acha que esta administração está ferida de morte?
Acho que este Conselho de Administração acabou por se colocar ou ser colocado, não quero fazer esse juízo de valor, numa situação muito ingrata, porque para o bem da instituição acredito também que não será fácil gerir a Escola Profissional de costas voltadas para a Câmara durante dois anos. Se chegarmos a um ponto de haver uma votação, eu votarei a favor de uma substituição pelo superior interesse da instituição. Nunca por uma vertente acusatória, porque acho que isso é algo para ser tratado noutro forum.

Do lado da autarquia foi dito que os associados não consultaram um relatório de advogados, que apresenta conclusões sobre as queixas consideradas graves. O mais normal não teria sido os associados consultarem, e quando digo consultarem não é apenas passarem os olhos, a informação?
Fomos chamados a duas reuniões distintas, onde nos foi apresentada uma pasta com documentação. Aliás, essa é a única inverdade nas declarações do vice-presidente, na sessão de câmara. No fundo, a dar a entender que os associados não queriam saber, num tom de que nem se deram ao trabalho de consultar, que ninguém quis consultar… sinceramente, não gostei de ouvir da forma como foi dito. Foi dito num tom que induziu as pessoas num sentido que não é verdadeiro. Os associados têm estado envolvidos, e muito, em todo este processo, não têm é estado de acordo com a Câmara, e isso também é uma legitimidade que lhes assiste.

E parece-lhe normal essa legitimidade, face a tudo o que está em causa?
É o que é. Não houve esse conforto, ou essa confiança, para assumir a mesma posição que a Câmara assumiu. Houve sempre dúvidas sobre a representatividade do grupo [de queixosos], se seriam realmente as 70 pessoas, porque nós tínhamos feedback de muitas pessoas que tinham assinado a achar que estavam a assinar uma coisa num contexto diferente, menos gravoso.

Houve ou não entre os associados quem justificasse que não iria consultar porque não tinha tempo para isso, que tinha uma vida ocupada?
Acho que isso é entrar num registo que não é digno da própria escola. Estar a dizer se a pessoa comentou que não tem tempo para isto… Porque isso, provavelmente, veio num contexto de que “tens de estar aqui das três às quatro”, numa quinta-feira…

Face a um assunto desta gravidade e desta complexidade, obrigaria sempre a isso ou não?
Não posso falar pela cabeça dos outros…

Mas acaba de confirmar, não o desmente.
Isso é quase entrarmos em modo de “peixeirada”: ah, disse que não tinha tempo… Na verdade [isso] não interessa.

Então como é que se pode defender os superiores interesses da Escola Profissional ou até mesmo a honorabilidade das pessoas que compõem o Conselho de Administração?
Mas não nos cabe a nós fazer isso. Das duas uma: ou há um processo com uma gravidade jurídica e tem de ser enviado para a Polícia Judiciária, ou não há esse processo e a tentativa de substituição é política, e então vamos falar politicamente e das mais-valias de substituir ou manter a atual direcção. No ponto jurídico não vou entrar. São os tribunais que têm de decidir. E doa a quem doer. Acho que não há posição mais limpa do que esta. Se há situações de sofrimento, porque admito que sim, de pressão, etc., nomeadamente na tal comunicação que o grupo de 20 pessoas fez na Câmara, contactem a ACT. Há mecanismos para proteger as pessoas. E se o Conselho de Administração está a cometer ilegalidades, vai ter de assumir as suas responsabilidades. Nunca ouvi nenhum associado a tentar dourar essa pílula.

Deixe-me voltar atrás à questão das ligações, entre aspas, perigosas. Entre associados existiram ou continuam a existir ligações com alguém que esteve ligado à Escola Profissional, que possa influir na tomada de posição de não acompanhar a Câmara?
Não lhe sei responder objetivamente. O que sei, porque acompanhei, é que numa primeira fase do processo os associados se juntaram e, de alguma forma, foram o meio de transporte para sondar se a administração estaria na disponibilidade de se demitir.

A minoria dos associados…
Não, saiu da maioria dos associados logo no início do processo.

Então depois houve uma inversão.
A inversão foi o Conselho de Administração justificar que não o faria por uma questão de honra, e que estava disponível para ir a tribunal. Há uma coisa que me parece óbvia: existe uma clivagem dentro da Escola Profissional, entre os funcionários. Não sei se são 70-30, se são 50-50, não conseguimos avaliar isso objetivamente. Por outro lado, também me parece óbvio que a escola tem de sobreviver nos próximos dois anos.
Há pouco perguntava o que irá acontecer. É do interesse da escola ficar de costas voltadas para a Câmara? Será que a escola sobrevive? Em relação a isso, a minha expectativa é perceber qual é a maturidade, tanto de um lado como de outro. Porque se a Câmara, também por via de não conseguir destituir a administração, criar as condições para a escola ficar em dificuldades, também está a dar um sinal à sociedade no geral e ao Montijo.

Mas como é que uma Câmara pode apoiar uma administração sobre a qual tem reservas, por práticas de alegadas irregularidades, para não ir mais longe?
Compreendo perfeitamente isso. Mas agora vamos ver a maturidade política de cada uma das partes. Existe um interesse comum, que é o Montijo, que são os alunos, e os interesses estratégicos para o Montijo.

Olhando para a escola, em geral, acha mesmo?
Acho. Não sei se vai ser fácil, mas o vereador Ilídio disse na reunião de câmara algo que achei muito importante, disse que os funcionários são o ativo principal de qualquer organização. E eu, neste contexto, também gostaria de lhe dizer, a ele e a todo o executivo, que os munícipes e as associações do Montijo também são parte essencial do município. E, portanto, era importante que nós conseguíssemos ultrapassar esta situação sem ficarmos todos de costas voltadas uns para os outros.

Os trabalhadores que apresentaram as denúncias queixam-se de um clima de medo, instabilidade, assédio laboral, moral até. Enquanto associado, ligado ao comércio e serviços, como vê a degradação das condições de trabalho numa escola que devia ser um exemplo de formação profissional?
Eu não tomo nem como certas nem como erradas essas afirmações, principalmente numa perspectiva generalizada. Enquanto associados, ouvimos essas queixas por via indireta, da Câmara, porque connosco nunca ninguém falou diretamente. Isto é um grande embrulho. E não é fácil estar aqui no meio a ser, vá lá, juiz desta situação. Por isso digo: era melhor termos, digamos, um novo arranque.

A situação é irremediável, ainda pode haver aproximação entre a administração e a Câmara, patrocinada pelos associados?
Pelos eventos da última semana, penso que neste momento estamos no ponto mais longe que poderíamos estar entre uma coisa e outra. Neste momento já desconfiamos de tudo e da própria sombra, porque não temos certeza de nada.

N.d.R.: Esta entrevista está disponível na íntegra no canal da PopularFm no YouTube, no programa “Entrevista à Sexta”.