Cabeça-de-lista social-democrata afirma que a CDU abandonou o concelho e que o PS é apenas continuação

 

Advogado há quase 30 anos, nasceu em Moçambique, mas vive em Setúbal há muitos anos. É líder da distrital do PSD, foi diretor do Centro de Emprego de Setúbal, há umas décadas, e, mais recentemente, deputado à Assembleia da República. Tem 52 anos, é casado, tem três filhos, e candidata-se à Câmara de Palmela pela terceira vez.

Nas outras duas eleições não ganhou, porque acredita que desta vez vai ser diferente? Ou ser eleito vereador já é um bom resultado?

Das duas vezes que me candidatei, foi numa situação diferente. A primeira vez, o PSD não tinha sequer representatividade na Câmara de Palmela. Foi um episódio que aconteceu em 2009, por vicissitudes várias. Recuperámos em 2013, um ano difícil para o PSD em termos autárquicos, até porque estávamos em plena ‘Troica’, e conseguimos depois reeleger e subir os resultados em 2017. Várias pessoas no concelho e do PSD, desafiaram-me a voltar a ser candidato, porque entendem que o projecto não esta terminado e acham que posso ajudar a construir a mudança que se reclama em Palmela. Como costumo dizer, não há duas sem três e, como diz o povo, à terceira é que é. Acredito que 2021 pode marcar essa mudança, que ficou a meio em 2017, com a perca da maioria absoluta. Acho que agora é a altura dos palmelenses darem o cartão vermelho final à CDU.

Nas últimas eleições concorreu coligado com o CDS-PP; este ano isso não acontece. Por que razão?

Nós estivemos disponíveis para manter a coligação. Houve uma mudança da liderança local do CDS – aliás, não queria deixar de reconhecer o trabalho que a Dra. Rosa Pinto fez enquanto líder da bancada na Assembleia Municipal, um trabalho de grande abnegação, de apresentar propostas e de fazer a oposição, que fez uma boa participação da bancada durante estes oito anos – que também fez mudar a forma como encaravam a coligação com o PSD, e pronto, não foi possível. Mas isso não nos traz um drama acrescido.

Mas não receia que o fim de aliança possa pôr em risco a eleição como vereador?

Não. Acredito que as pessoas compreenderão, por um lado, o trabalho que temos feito ao longo destes oito anos, por outro lado as propostas que vamos apresentar, e, quando verificarem as equipas que vamos apresentar nos diversos órgãos autárquicos, perceberão que muitas das pessoas que estiveram connosco nestes oito anos, continuam, e que há uma abertura aos vários espectros partidários. Estou convencido que teremos um bom resultado nestas eleições.

O PSD tem dito que é a “solução para o concelho que a CDU abandonou”. Porque é que a solução é o PSD?

Veja-se os últimos quatro anos. Pela primeira vez, a CDU perdeu a maioria absoluta e deixou de poder fazer a política que sempre fez, do “quero, posso e mando”. A CDU deveria ter um diálogo mais aprofundado com as outras forças políticas. O que é que se verificou? Por um lado, verificou-se que o Movimento Independente pela Mudança (MIM) estava, e está, muito mal preparado para enfrentar uma oposição, uma vereação. Porque não basta dizer meia-dúzia de coisas. O PS, que tinha obrigação de fazer uma oposição mais afoita, mais exigente, não o fez. Nós percebemos que o PS teve que fazer alguns acordos com a CDU para ter um pelouro para um vereador, isso é perceptível e, portanto, teve que ter uma posição mais colaboracionista. Houve uma coisa que me espantou logo desde o início e que deu para perceber o que ia ser a postura do PS neste mandato: o presidente da Câmara pediu uma delegação de competências para adjudicar determinadas obras e prestações de serviços, até determinado valor – em 2013/2017, em maioria absoluta, essa delegação de competências era na ordem dos 280 mil euros -, e, agora em maioria relativa, pediu para os 500 mil. O PS deu-lhe essa delegação, ou seja, desresponsabilizou a Câmara. Não fazia sentido que a delegação de competências fosse aumentada, estando o presidente em maioria relativa, quando o valor anterior, com que estava confortável, foi fixado quando tinha maioria absoluta. Isto diminuiu o escrutínio público do presidente da Câmara. Na altura, fiz questão de explicar o erro e confirmou-se.

É por isso que diz que o PS se colocou ao lado da CDU e que é uma força de bloqueio?

Digo-o porque o PS deixou de aprovar coisas que antigamente aprovava. O PS deixou de apresentar a proposta para a redução da comparticipação municipal no IRS que, tal como o PSD, apresentava todos os anos, e que a CDU reprovava porque tinha maioria absoluta. Estranhei que o PS não aprovasse essa proposta. Com desculpa de mau pagador, diz que o PSD não fez as contas.

E estão feitas ou não?

Sempre estiveram feitas. Aliás, ainda ontem [dia de reunião de Câmara] as apresentei, quando discutimos a prestação de contas. A receita da Câmara ao nível de impostos directos foi superior à receita prevista, e, sendo superior, havia margem para reduzirmos. Do IRS cobrado no concelho, a Câmara fica com 5% e a minha proposta era que ficasse só com 4,5%.

Correspondia a uma redução de receita de quanto?

Com números que ontem [reunião de prestação de contas] pudemos confirmar, e que eu tinha apresentado, 369 mil euros. E podiam ser devolvidos às pessoas, o que bem ajudava num ano de pandemia. Em 2019, eu tinha apresentado as contas para os mesmos valores e andava nos 420 mil euros, uma redução de 10% que é acomodada, porque, felizmente, com algum crescimento e dinamismo económico, as receitas dos impostos sobem. E os impostos estão muito altos em Portugal.

Não tinha concluído a resposta anterior. É por o PS não oferecer uma verdadeira alternativa que a solução é o PSD?

Percebe-se que o PS será, no fundo, a continuação da política da CDU. Como se percebeu neste mandato, não farão muito diferente. Nós provámos que podemos fazer diferente, com as propostas que apresentámos e a forma como fizemos oposição, faz pressupor que só nós poderemos fazer uma política de verdadeira mudança face a estes 45 anos de imobilismo comunista.

Porque diz que a CDU abandonou o concelho? Álvaro Amaro (CDU) diz que há mais obra do que nunca.

É verdade. Há uma coisa que ele tem que explicar. Várias obras repetem-se todos os anos nos orçamentos. Todos os anos o presidente da Câmara, quando apresenta o orçamento, diz “este ano é decisivo para fazer esta, aquela e aqueloutra obra”. Depois, a meio do mandato, a Câmara vai fazendo revisões ao orçamento, tirando obras e pondo obras. No final, todos os anos sobram, à volta de 10 milhões de euros, o chamado saldo de gerência. Os milhões não se perdem, vão é para o ano seguinte, mas é obra que deixou de ser feita.

Apesar de haver esse saldo também nas contas que já foram aprovadas este ano, há obra no terreno.

Há obra, mas não tanta quanto podia ter havido. Porque as obras vão correndo devagar, com uma inércia enorme da Câmara, com problemas administrativos, falta de antecipação de soluções e problemas. O laxismo é muito grande. O grande abandono vê-se no espaço público, nos aceiros, na recolha de lixo e na rede viária.

Isso significa que nas outras áreas não há abandono?

As funções primordiais da autarquia são a água e saneamento, limpeza e higiene urbana e o espaço público. O saneamento não chega. Sei que o concelho é muito grande, mas alguém o deixou crescer assim, e não fui eu de certeza, porque nunca governei a Câmara. Foram sempre os mesmos, o mesmo partido. No abastecimento de água, nunca como este ano de 2020 houve tanta ruptura, tanto problema de distribuição e pressão da água, por exemplo, na freguesia do Pinhal Novo, que é onde vive mais gente. Era raro o dia em que não recebia queixas de munícipes a dizer que não tinham água, não avisaram do corte, a água não chega ao terceiro andar, coisas assim.

Porque é esses serviços funcionam mal e como podem passar a funcionar bem?

Em primeiro lugar, porque há falta de liderança e de estratégia interna. Confesso que às vezes fico sem perceber se os vereadores têm alguma estratégia para os seus pelouros ou se vão reagindo aos humores do presidente. Na recolha de lixo, a minha proposta é uma estratégia muito clara, de juntar a AMARSUL, os serviços da autarquia e as juntas de freguesia. Temos que ser mais exigentes com a AMARSUL, definir os pontos de recolha, as voltas dos veículos, a periodicidade…

A Câmara de Palmela tem sido das que mais protesta pelo serviço da AMARSUL. Pode fazer mais?

A Câmara de Palmela é conhecida por protestar muito. É preciso protestar mas também dialogar no sentido de encontrar soluções, e isso não tenho visto. Na recolha dos monos, tem que haver maior fiscalização, e, em alguns pontos mais críticos, eventualmente, videovigilância. Isso tem que ser estudado. No resíduo indiferenciado, que é recolhido pela Câmara, é onde vemos mais problemas, porque a recolha não é diária, em muitos locais. Nalguns sítios, faz a junta, noutros faz a Câmara, noutros faz a empresa contratada. Isto provoca uma confusão de competências e uma desresponsabilização. Fui o único que votei contra o actual concurso de recolha de lixo, em Fevereiro de 2020, porque a recolha não era suficiente. Por exemplo, esse concurso prevê que, nas Cabanas, sejam feitas duas recolhas por semana, e três na Quinta do Anjo. São locais que estão a crescer e, se não é recolhido diariamente ou, pelo menos, cinco a seis dias por semana, o lixo vai-se acumular. Depois, nas estratégias de promoção e educação ambiental, nas escolas e junto de toda a comunidade, temos de usar todos os meios. Em 2020, e foi uma das razões por que votei contra na prestação de contas, verificámos que uma das áreas em que houve pior execução foi na promoção ambiental, onde executaram 13% daquilo que tinham orçamentado. Assim é difícil termos um concelho limpo, porque a autarquia não faz o seu papel.

Propõe uma feira internacional de vinhos da Península de Setúbal. Mas a Festa das Vindimas não é já uma grande feira de promoção dos vinhos?

A Festa das Vindimas é diferente. Nós queremos uma feira feita com outros municípios, que seja um grande marco da região. Não há dúvida que um dos sectores que afirmam Palmela no contexto nacional e até internacional é o dos vinhos. Temos de aproveitar essa visibilidade para trazer uma feira internacional. Os nossos produtores continuam a produzir e a exportar bem – e isso é uma coisa com que nos devemos regozijar – e não precisam da autarquia para fazer isso. O problema é que a marca de Palmela nesta área vai-se perdendo. Por exemplo, como é possível que a Comissão Vitivinícola da Península de Setúbal, que nos enchia de orgulho, tenha deixado de estar sediada em Palmela?

O município não fez o que podia para segurar a sede da CVRPS?

Não fez o que podia e o que devia. Até porque o maior número de produtores está no concelho de Palmela, e vão ter que se deslocar ao concelho vizinho para certificar os seus vinhos. Falamos muito de termos sido Capital Europeia do Vinho em 2009, fazemos monumentos para assinalar essa data, mas o facto é que deixámos sair a CVRPS do concelho.

A agência Invest in Palmela é outra das suas propostas. Que modelo é que propõe?

Tem que ser uma agência que, por um lado, procure investimento, no exterior, fora do concelho e do país, não estarmos só à espera que seja o governo a que, na atracção de investimento, se lembre que aqui em Palmela há espaço. Por outro lado, agilizar os procedimentos para ajudar os investidores e, a seguir, dar condições, baixar a fiscalidade, como a derrama, e criar vias de acesso a determinados parques industriais. Isto tem a ver com a facilitação do direito de superfície, amarrando as empresas durante algum tempo ao município.

Têm sido apresentados grandes projectos, sobretudo centrais fotovoltaicas, mas também um investimento para o audiovisual, no Vale do Alecrim. Isto não prova que a atractividade já existe?

Esses investimentos são bem-vindos, mas também não podemos atapetar o concelho com centrais fotovoltaicas. Muitos investimentos têm vindo para Palmela só por termos um território grande, com disponibilidade de terrenos. Mas, se calhar, poderiam ter sido mais agilizados, se tivéssemos serviços expeditos para responder a quem nos procura. Temos queixas diárias de empresários que esperam anos pelos seus alvarás e licenças de construção ou de ocupação da via pública. Isso não pode ser.

O funcionamento do Departamento de Urbanismo tem sido apontado como uma das fraquezas da gestão municipal. Partilha dessa ideia?

Sim, sem dúvida. O presidente da Câmara tem procurado justificar que tudo se deve à covid, porque as pessoas estão em teletrabalho e uma série de razões. A covid não justifica tudo, pelo contrário, veio foi agravar problemas que já existiam. Os projectos desaparecem, não têm resposta, os serviços municipais pedem os elementos em falta aos poucos e, com isto, as pessoas vão perdendo oportunidade de investimento, e muitas vezes, põem em causa a sua vida. Nós apresentámos um projecto muito virado para a digitalização dos processos, com benefício fiscal, menos taxas, para quem trate por esta via e um assistente designado para o acompanhamento. Tem de se investir em melhor hardware e software.

Das linhas gerais do seu programa eleitoral, o que destaca mais?

Vamos continuar a falar na área fiscal. Em 2023 propusemos o IMI familiar e foi chumbado pela maioria absoluta. Em 2017, quando a maioria passou a ser relativa – felizmente aí o PS manteve o que pensava – foi possível não só criar o IMI familiar, como colocarmos a taxa de IMI nos 0,35. Achamos que ainda podemos descer mais porque, por força da actualização das matrizes e dos valores da escala patrimonial, é possível baixar a taxa sem ferir a receita municipal. Propomos que, no final do mandato, cheguemos aos 0,30, que é a taxa mínima do IMI, e a manutenção do IMI familiar. E mantemos a proposta do IRS. Na taxa de resíduos sólidos, que é cobrada na factura da água, propomos que passe a estar associada à produção de lixo indiferenciado. Isso permite baixar esta factura e, simultaneamente, promover a reciclagem e o ambiente.

Sobre os outros candidatos, quer referir alguma coisa?

Há uma grande repetição e uma grande profusão de candidatos. São todos bem-vindos na perspectiva de as pessoas terem mais alternativas. Há uns que não são bem alternativas. O meu amigo Carlos Sousa que me desculpe, mas ele é um dos responsáveis pelo estado de Palmela. É um candidato bem-vindo, porque tem todos os seus direitos políticos para ser candidato, mas não se pode esquecer é que os 45 anos de abandono de Palmela também têm o seu dedo durante 12 anos. O importante é que todos os candidatos possam trazer propostas, ideias diferentes, para que possamos ter uma maior participação activa das pessoas no dia-a-dia do município e também nas eleições.

Diz que a abstenção é a sua principal preocupação para estas eleições. Está a fazer alguma coisa diferente nesta campanha?

Agora, se calhar, temos que usar outro tipo de argumentos. Acho que já resultou, em 2017, em que, quando desceu a abstenção, a maioria absoluta do PCP esfumou-se. Se a abstenção descer ainda mais, estou certo de que até a maioria relativa se esfumará, e o PCP perderá as eleições.

Se não houver uma maioria absoluta, admite aceitar pelouros?

Acho que a questão aqui não se coloca, ainda é muito cedo. Não sou candidato nem para fiel da balança, nem para resolver problemas pessoais. Felizmente, tenho uma vida profissional sucedida, que gosto e que me permite ter o desafogo financeiro para viver com tranquilidade com a minha família.

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