Evacuação dos serviços do actual edifício confirmada em reunião de câmara a ferver. Relatório que aponta deficiências estruturais graves ao imóvel levou a autarquia a acelerar a transferência. Sessão marcada por troca de insultos. Canta acusado de chegar à Câmara ao meio-dia, João Afonso de não ter escrúpulos, Clara Silva de fazer poucochinho e Carlos Jorge de Almeida de ser irrelevante

 

 

Os serviços municipais da Divisão de Educação vão mudar-se para as antigas instalações da Escola Profissional do Montijo, no Bairro do Saldanha. O processo de evacuação do edifício, frente aos Paços do Concelho, onde aquela estrutura da autarquia tem vindo a funcionar, deve ficar concluído “na próxima segunda-feira ou durante essa semana”, revelou o presidente da Câmara, Nuno Canta, na reunião pública quinzenal do executivo que decorreu na passada quarta-feira.

A autarquia está a cumprir com uma das cinco medidas apontadas como “urgentes” num relatório preliminar – elaborado por técnicos municipais a 18 de Dezembro de 2019 e divulgado na edição da última quarta-feira por O SETUBALENSE –, que dá conta da existência de “deficiências estruturais graves” no imóvel.

Nuno Canta desmente que o edifício onde ainda vai funcionando a Divisão de Educação esteja em ruína ou em risco de colapso, conforme havia afirmado o vereador do PSD, João Afonso, mas admite a existência de deficiências estruturais graves no imóvel. O socialista defende que a deslocalização dos serviços daquela divisão municipal estava programada para este ano, mas ao mesmo tempo confessa que as conclusões do relatório levaram a “acelerar” a mudança. Por responder ficaram, porém, algumas questões, como a razão pela qual só em Dezembro de 2019 foi efectuada a referida vistoria, quando já existia uma informação datada de Março de 2018 e outra do mesmo mês mas do ano seguinte a dar conta da necessidade da referida análise?

O tema dominou atenções e a discussão manteve-se acesa durante as primeiras duas horas e 13 minutos da sessão. Sobretudo entre socialistas e o vereador social-democrata, com Nuno Canta a abrir as hostilidades lançando mão de uma declaração política, na qual não poupou João Afonso.

“Estamos confrontados com mais uma invenção trapalhona da oposição do PSD com inverdades do vereador. A vistoria nunca refere que o edifício está em ruína ou sequer em colapso. A vistoria aponta para a necessidade da realização de sondagens mais profundas na estrutura para confirmar as observações visuais dos técnicos e para confirmar a possibilidade de utilizar, ou até não, esta estrutura no futuro projecto da Loja do Cidadão, o que obriga à deslocalização da Divisão de Educação”, disse o presidente da Câmara, sublinhando: “Está programado intervencionar os dois edifícios em conjunto [o outro é contíguo e foi recentemente adquirido pelo município] para poderem ter a capacidade de acolher a Loja do Cidadão e também o Balcão Único Municipal. Está definido no Plano Plurianual de Investimentos”.

A oposição, adiantou Nuno Canta, actuou “de forma irresponsável, fazendo uma leitura distorcida a partir de um documento interno reservado aos serviços técnicos para provocar ruído desnecessário e levantar suspeições e acusações gratuitas”.

Bombardeio com relatório

O debate estava lançado e a reacção de João Afonso não tardou. “O senhor tem de perceber que, apesar de estar há 22 anos na Câmara Municipal, não é dono da Câmara. A gestão socialista tem uma relação muito trapalhona e muito difícil com a segurança”, afirmou o social-democrata, confrontando o socialista com as medidas constantes no relatório.

“Se o que está no relatório for verdade, então tudo o que o senhor disse é completamente falso. Tem de assumir as suas responsabilidades. E a senhora vereadora [Maria Clara Silva] está muito caladinha, mas também não tem nenhumas condições para continuar no cargo, porque não é aceitável que uma chefe máxima de um serviço ponha em risco os funcionários e a população em geral”, atirou, bombardeando por mais de duas dezenas de vezes ao longo do debate o socialista com a solicitação do relatório.

“Se aquilo [o edifício] está tão bom, os senhores vão para lá morar. Se é falso, mostre aqui o relatório. Tenha a coragem de trazer aqui o relatório. Os senhores foram totalmente irresponsáveis. Não se brinca com a segurança das pessoas. Vão ali pessoas, pais, mães, crianças e quando há um relatório a dizer que há problemas graves o senhor presidente tem de actuar de imediato”, disparou o vereador do PSD, acusando de seguida: “O senhor presidente é de uma irresponsabilidade sem nome e a senhora vereadora responsável pelo pelouro também.”

Entre o meio-dia e o fascista

Nuno Canta salientou que as deficiências apontadas no documento não são de hoje. Vêm de há muito. De há décadas. “Existem depressões nos pisos, que não são de agora. O senhor vereador é que acordou agora…”, disse o socialista, com o social-democrata a retorquir: “O senhor é que chega ao meio-dia à Câmara”.

Se o tom do debate já era aceso, a partir desse momento entrou numa espécie de ebulição.

“O senhor chega às horas que quiser a casa. Sobre as horas a que eu chego à Câmara ou deixo de chegar, o senhor não tem nada a ver com isso. Meta-se na sua vida. Além de mentiroso, é malcriado. Tem provas do que está a dizer?”, questionou Nuno Canta.

“Oh! É todos os dias. É do conhecimento público”, respondeu João Afonso, com o presidente da Câmara a insistir: “Que chegue à uma, às duas ou cinco da tarde ou da manhã, qual é a prova que o senhor tem? Ou explica ou apresenta com clareza essa afirmação ou tem consequências”.

“Venham de lá as suas ameaças”, devolveu o social-democrata, em tom despreocupado.

O pingue-pongue continuou. “O senhor é uma pessoa sem qualquer escrúpulo na vida”, disse Nuno Canta para João Afonso, que desafiou logo de seguida: “Diga lá então a que horas chega à Câmara…”

“Chego às horas que eu quiser, percebe?”, respondeu o presidente da autarquia. “Por isso é que os relatórios não são lidos”, retorquiu o social-democrata.

Pouco depois a análise técnica ao edifício da Divisão de Educação voltou a centrar atenções.

“O relatório diz que existem deformações ou deficiências estruturais graves. Existem há décadas. Nunca tiveram qualquer consequência no edifício. Não há nada de novo nisso”, defendeu o socialista, sem que João Afonso desarmasse: “Mas entregue aqui o relatório”.

“Vou entregar-lhe o relatório”, prometeu Nuno Canta, adiantando que o faria no final da sessão e questionando de pronto: “Desde o tempo que o senhor fez as declarações ao jornal [O SETUBALENSE] e apresentou isto, houve alguma consequência?”

“Sabe que os edifícios quando caem não avisam, não sabe?”, ripostou o social-democrata, interrompendo o socialista que desabafou: “Dei toda a liberdade ao vereador para falar e nunca o interrompi e cada vez que o presidente fala…”

“… O senhor é um democrata”, ironizou João Afonso, com o presidente da Câmara a disparar: “Claro que sou e o senhor [vereador], como já lhe disse, é um fascista”.
“O relatório deve ser top secret”, atirou depois o social-democrata e Nuno Canta defendeu: “A administração local não é uma espécie de Big Brother”.

“Big quê? E o senhor é o quê, a Teresa Guilherme?”, devolveu João Afonso.

Fazer pouco e não servir para nada

A discussão alastrou depois à vereadora Maria Clara Silva, responsável pelo pelouro da Educação, que já havia sido visada pelo social-democrata. E a socialista não perdeu a oportunidade para responder duro.

“O que senhor faz nesta casa é escutar atrás das portas para antecipadamente vir dizer que o executivo anda atrás do senhor vereador e não é verdade”, disse, acusando João Afonso de ter entregue o relatório a O SETUBALENSE.

“O que a senhora faz é poucochinho”, reagiu o social-democrata.

“E o que o senhor faz é promover a sua imagem, criando descrédito nas pessoas. Porque o senhor não resolve nada, não faz nada, não serve para nada”, rematou a vereadora.

O social-democrata questionou, então, a socialista sobre o que esta faria se o relatório fosse referente à residência onde habita. A vereadora foi peremptória ao afirmar que faria da mesma forma como fez em relação ao edifício da Divisão de Educação e o autarca voltou à carga: “Por isso é que não tem apetência para o cargo. Deveria tirar imediatamente as pessoas dali”.

“E punha-as onde, no meio da rua?”, devolveu a vereadora, com João Afonso a retorquir: “Não interessa. Até podia fechar a Divisão de Educação durante uns tempos. Teria de retirar de lá as pessoas”.

Tudo treta

Já Carlos Jorge de Almeida, vereador da CDU, criticou João Afonso por não partilhar a informação com os demais vereadores da oposição e também por ter exposto a situação na praça pública. Mas, o comunista centrou depois baterias no presidente da Câmara.

“Solicitamos que o senhor com a maior brevidade faça chegar aos gabinetes do PSD e da CDU não só o relatório actual como também as informações anteriores de 2018 e 2019 e que agende uma reunião de câmara – pode ser extraordinária, até pode ser para a semana – onde estejam em cima da mesa todos os elementos que possamos analisar”, começou por dizer o comunista, num repto que não foi aceite por Nuno Canta.

O autarca da CDU lembrou de seguida que, em matéria de segurança, Nuno Canta não deixa aquela força política descansada. “O que nos preocupa é o responsável pela Protecção Civil Municipal, que é o senhor presidente, no mandato passado ter conseguido a proeza de não ter reunido como lhe competia uma única vez, em quatro anos, o Conselho Municipal de Segurança. Este ano o Conselho Municipal de Protecção Civil já não reuniu as vezes que devia ter reunido”, atirou, para o socialista justificar: “Assumimos que este ano fizemos apenas duas porque as autoridades (PSP e GNR) mudaram de protagonistas”.

Sobre o relatório do edifício da Divisão de Educação e as justificações apresentadas por Nuno Canta, o comunista foi cáustico. “Qualquer presidente de câmara que estivesse à vontade chegaria aqui e diria: está aqui a informação de 2018, a informação de 2019 e o relatório. O senhor anda ao sabor da agenda que o PSD lhe dá, sabe quais são os assuntos que vão estar em debate, mas nem assim se consegue preparar para eles”, afirmou.

E sem se deter, acrescentou: “Chega aqui com uma série de adjectivos (realmente, efectivamente), que já estava programado na Loja do Cidadão, aquilo é para analisar as fundações… Isso é tudo treta. O assunto fundamental que o jornal [O SETUBALENSE] menciona é que há um edifício com deficiências estruturais graves e um relatório que aconselha a sua evacuação imediata. Isto é que interessa”.

“O senhor até podia não ter qualquer ideia para aquele edifício [Loja do Cidadão], como podia ter 50 ideias. A partir do momento em que existe este relatório, o senhor tem de agir. O senhor não sabe a quantas anda, tem dificuldade enorme em gerir. Se tivesse segurança no que está a dizer, teria trazido para aqui o relatório e o assunto já teria terminado. Se viesse para aqui respaldado na verdade e também na competência, mas não veio. Esta é que é a realidade”, concluiu, com o presidente da Câmara a retorquir: “Esperava que passados todos estes anos não viesse com essa treta. A oposição tem um discurso vazio, um vácuo. Nós é que sabemos governar a Câmara. O senhor tenta é passar a ideia que não. O senhor para nós é irrelevante”.

O que diz o relatório

No relatório, composto por 12 folhas e ilustrado com várias fotos – que menciona na parte introdutória que já existiam duas informações (uma de 28 de Março de 2018 e outra de 22 de Março de 2019) a alertar para a necessidade de vistoria ao imóvel –, é recomendada a adopção de cinco medidas consideradas “urgentes e imediatas”, pela comissão composta por três engenheiros e um arquitecto que assinam o documento.

“Devido às deficiências estruturais graves, sobretudo ao facto do edifício não ter sido calculado à acção de sismos e estar localizado na Zona A (coeficiente de sismicidade máximo) é necessário a mudança imediata dos serviços da Divisão de Educação para novas instalações”, pode ler-se no relatório da vistoria ao edifício de três pisos.
Outra das medidas sugeridas é “a mudança dos arquivos para o R/Chão ou arquivo central” da autarquia, já que os espaços utilizados para o efeito apresentam “uma sobrecarga elevada para a actual estrutura”, com valores que ultrapassam em o dobro ou mais o recomendável.

É igualmente considerado urgente o “escoramento dos pavimentos nos 2.º e 3.º pisos na projecção vertical da parede resistente”, a qual foi “demolida indevidamente”, bem como a “reposição das paredes resistentes no alçado principal e no alçado lateral direito”.

A outra medida assinala que, para completar a análise das “patologias” detectadas, “é necessário a abertura urgente de espaços no tecto falso do R/Chão” assim como no “tecto do 3.º piso”, além da “necessidade de arrancar o revestimento em zonas pontuais” dos 2.º e 3.º pisos, para que seja possível efectuar uma “vistoria final”.

Patologias detectadas

No terceiro ponto do relatório, sobre as patologias estruturais observadas visualmente, destaca-se que a vistoria realizada permitiu apurar que “existem paredes resistentes do núcleo central da escada inicial e paredes interiores que não existem”, tendo sido identificadas “algumas deformações nos pavimentos” dos 2.º e 3.º pisos.

Em relação às paredes exteriores, de acordo com o documento, “existem fendas nos alçados exteriores e algumas fissuras”, apesar da verticalidade das paredes “à vista desarmada” apresentar-se “estável”.

As paredes interiores também mostram “fendas, sobretudo no último piso”.

Os tectos falsos apresentam “apenas algumas fendas e fissuras” e no patim das escadas de acesso ao sótão “existe uma deformação e fendas no tecto”, originadas, segundo o relatório, por “infiltrações de águas”.

Os pavimentos evidenciam “ao nível do 2.º piso, 3.º piso e sótão deformações e vibrações”.

No que toca à rede de drenagens e de abastecimento de águas e outros é sinalizado que no R/Chão existem “maus cheiros cheiros nas instalações sanitárias, com problemas de drenagem em situações de cheias”.

O edifício, com mais de 65 anos, foi sofrendo ao longo dos tempos algumas intervenções, chegando a ser ocupado por uma agência bancária (BPA) e mais tarde, a partir dos anos 80 do século passado, utilizado como sede da Junta de Freguesia do Montijo. A partir deste último período e até à presente data, segundo o relatório, o imóvel foi alvo de “obras de conservação, manutenção e de alterações físicas”, das quais “não existem registos no arquivo da Câmara Municipal”.