PS votou ao lado do Chega. A Publideia, Lda., empresa concessionária, entrou duas vezes em incumprimento. Ainda tem dez meses para acabar a obra

A maioria do executivo municipal (MVC e PSD) do Montijo chumbou, na reunião de câmara desta quarta-feira, uma proposta apresentada pela vereação do Chega para a resolução do contrato de concessão do antigo Domus por “incumprimento da concessionária”, a Publideia, Lda.

Aos dois votos favoráveis dos eleitos do Chega somou-se apenas o do único vereador do PS no executivo, e a intenção da oposição acabou por ser travada pelos votos contra do MVC (três) e do PSD (um).

Na proposta a que O SETUBALENSE teve acesso, o Chega lembra que a empresa concessionária “não iniciou as obras dentro do prazo contratualmente estabelecido [até 5 de novembro de 2025], nem apresentou qualquer pedido de prorrogação do prazo, devidamente fundamentado, antes do termo do referido prazo”.

Depois deste primeiro “incumprimento contratual”, a Câmara Municipal decidiu “em 3 de dezembro de 2025 conceder à concessionária um prazo suplementar de 60 dias para o início das obras”. Porém, esse período “já se esgotou, tendo já decorrido mais 171 dias extra, sem que as obras se tenham iniciado”, pelo que, conclui o Chega no documento, mantém-se “uma situação de total inatividade quer da parte da concessionária quer da parte do município”.

Além disso, a concessionária “manifestou a intenção de introduzir alterações relevantes ao projeto inicialmente submetido a concurso, designadamente mediante trabalhos de demolição não previstos no objeto da concessão”, o que, no entender dos eleitos do Chega, “configura uma alteração substancial das condições concursais, incompatível com os princípios da concorrência, igualdade e transparência aplicáveis à contratação pública”.

A vereação do Chega considera ainda que “o comportamento da concessionária configura incumprimento definitivo das obrigações contratuais por si assumidas” e que a autarquia deveria denunciar o contrato de concessão.

“A manutenção da atual situação compromete a prossecução do interesse público subjacente à concessão, impede a valorização e utilização do imóvel municipal e inviabiliza a obtenção das receitas previstas contratualmente para o município, atendendo que a partir de junho de 2027 o município deveria auferir um valor mensal como contrapartida da concessão e exploração, o que não irá, por certo, acontecer”, lê-se no documento.

Troca de argumentos
Nuno Valente, líder da bancada do Chega, que se escusou a ler o conteúdo da proposta por já ser conhecida de reuniões anteriores a posição do partido, preferiu apelar ao voto da maioria e debater a questão. E atirou: “Bem sabemos que isto é um acto que transitou do anterior executivo, ou seja, que já nasceu torto, fomos nós que apanhámos esta trapalhada, mas cabe-nos a nós, acima de tudo, agirmos a bem do interesse público e rescindirmos o contrato no imediato, porque a nosso ver [isso] já devia ter sido feito há algum tempo”, disse. “Até agora nada foi feito, inclusivamente a obra é tão grande e o movimento é tão grande que já na última reunião denunciámos que estava lá a dormir um sem-abrigo”, ironizou.

Carlos Anjos, eleito pelo PS, acompanhou a intenção da bancada do Chega e sugeriu que fosse introduzida “uma nuance”, caso a proposta fosse aprovada: “Houve tempo suficiente para que quem ganhou o concurso tivesse feito a obra, já está para lá daquilo que é admissível e, subscrevendo a proposta que o Chega apresenta, acho que [a resolução do contrato] deve ser feita de acordo com as normas do Código de Funcionamento Administrativo”.

Porém, a argumentação da oposição não convenceu a maioria e Fernando Caria, presidente da Câmara, depois de apresentar um histórico detalhado do processo – com alguns dados novos – defendeu que as obras iniciaram-se, mas devagarinho. “Faltam dez meses para a concessionária terminar as obras e, a seu tempo, agiremos caso haja ou não cumprimento da parte da concessionária”, afirmou o líder do executivo, já depois de o vereador do PSD, Pedro Vieira, ter solicitado ao Chega que retirasse a proposta.

Fernando Caria justificou depois que uma rescisão do contrato no imediato poderá levar a que o processo do antigo Domus se arraste no tempo. “A empresa iria recorrer ao tribunal, meteria uma providência cautelar e nós ficaríamos com aquele espaço durante uma série de tempo sem estar pronto, para que a nossa população possa [dele] usufruir”, concluiu.