23 Maio 2024, Quinta-feira

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Governo altera poderes dos municípios sobre novo aeroporto

Governo altera poderes dos municípios sobre novo aeroporto

Governo altera poderes dos municípios sobre novo aeroporto

António Costa informa que o Conselho de Ministros irá aprovar resolução que definirá competências municipais em matéria de licenciamento de aeródromos

 

O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar hoje o conjunto inicial de diplomas do processo para a decisão do novo aeroporto de Lisboa, alterando os poderes dos municípios sobre aeródromos de interesse nacional.

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Este calendário sobre a aprovação dos primeiros diplomas em Conselho de Ministros foi transmitido por António Costa na sessão de abertura da VI Cimeira do Turismo, na Fundação Champalimaud, em Lisboa, num discurso que dedicou cerca de 30 minutos à história das polémicas e sistemáticas mudanças de posição em relação à localização no novo aeroporto.

Nesta quinta-feira, segundo António Costa, o Conselho de Ministros “vai aprovar uma resolução que definirá a metodologia para a realização e prazo sobre a avaliação ambiental estratégica (AAE), quer também a proposta de lei que vai permitir ao parlamento definir adequadamente as competências dos municípios em matéria de licenciamento de aeródromos”.

“Terão competências vinculativas para os aeródromos das classes 1,2 e 3, mas não para os aeródromos de categoria 4. Ou seja, sendo infra-estruturas de interesse nacional os municípios são tidos em conta, mas não podem obviamente condicionar uma decisão que é para todos o país”, salientou, já após ter criticado o poder de veto, que classificou como inconstitucional, que tiveram duas câmaras municipais em relação à opção Montijo.

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Na sua intervenção, o líder do executivo considerou que estão reunidas várias condições que representam “uma janela de oportunidade única” para uma decidir “bem” e de uma forma “irreversível” sobre o novo aeroporto, porque o Governo tem mandato até 2026, as autarquias por mais três anos até 2025 e o líder da oposição [Luís Montenegro] por mais dois anos até 2024.

“Neste encontro de pessimistas e optimistas, verificou-se esta coincidência feliz que, nos próximos dois anos, vamos ter estabilidade: Vamos ter o mesmo Governo com maioria na Assembleia da República, o mesmo líder da oposição e os mesmos autarcas”, assinalou.

António Costa disse não ter a esperança de que a nova solução sobre o novo aeroporto se venha a revelar consensual, adiantando mesmo, com ironia, que só deverá ter o apoio de 20% e a oposição de 80%.

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“O que o decisor político tem de procurar assegurar é que decide com a melhor e mais actual informação possível e, para que isso aconteça, é preciso concretizar a avaliação ambiental estratégica (AAE), através de um processo que todos reconheçam total transparência e que não tenham dúvidas. Discretamente, ao longo destes meses, foi possível negociar com o líder da oposição um entendimento”, revelou.

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