Documento vai ser hoje submetido a admissão para votação na reunião privada do executivo municipal. Se a proposta for integrada na ordem de trabalhos e aprovada, José Luís Carneiro deslocar-se-á amanhã aos Paços do Concelho
O ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, estará esta quinta-feira na Moita para assinar com o município o contrato interadministrativo que visa a construção do novo quartel da GNR local, caso o executivo camarário aprove esta tarde o acordo a celebrar com a tutela, apurou O SETUBALENSE.
A autorização para a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (MAI) assumir os encargos orçamentais referentes ao contrato foi publicada ontem (terça-feira) em Diário da República e Carlos Albino, presidente da autarquia, vai submeter a proposta a admissão do executivo municipal para que possa ser deliberada já na reunião privada de hoje.
Se o documento for admitido a discussão e vier a ser aprovado — a gestão socialista tem maioria relativa no executivo municipal —, o ministro José Luís Carneiro marcará amanhã (quinta-feira) presença nos Paços do Concelho para rubricar o acordo.
O contrato prevê o financiamento integral da obra no valor de 2 milhões 183 mil e 690 euros, acrescidos da taxa de IVA em vigor.
Os encargos, lê-se ainda na portaria publicada em Diário da República, não podem exceder os montantes de 1 milhão 299 mil e 954 euros no ano de 2024 e de 883 mil e 736 euros em 2025.
