CCDR-LVT emitiu Declaração de Impacto Ambiental desfavorável. Secil lamenta e afirma que a decisão não avaliou o mérito das propostas para o ecossistema, ficou-se pela lei
O projecto da Secil para juntar as duas pedreiras de Vale de Mós, na Serra da Arrábida, foi chumbado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), adiantou o Expresso esta segunda-feira. Uma notícia que O SETUBALENSE confirmou já ao inicio desta noite.
A CCDR-LVT, entidade licenciadora com competências para emitir a Declaração de Impacto Ambiental (DIA) emitiu parecer negativo com base “nos impactes negativos, significativos e não minimizáveis de âmbito do factor ambiental sistemas ecológicos, ao que acresce matéria de direito intransponível”.
De acordo com o parecer, o pedido da Secil é incompatível com o Plano Director Municipal (PDM) de Setúbal, tanto com actual como com o novo, que aguarda promulgação, assim como com o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA), com a Reserva Ecológica Nacional (REN) e com o Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe.
Segundo a Comissão de Avaliação, o alargamento da área das pedreiras teria “impactes ecológicos negativos, afectando uma zona especial de conservação”. A DIA aponta “efeitos negativos muito relevantes, diretos e indiretos para a saúde humana”, numa zona com mais de 300 mil habitantes repartidos pelos concelhos de Setúbal, Palmela e Sesimbra.
O parecer indica “numerosos parâmetros físico-químicos e microbiológicos”, relativos à qualidade do ar, da água e com o ruído que “carecem de uma avaliação aprofundada, que não foi realizada pela Secil”.
O Expresso noticía que a consulta pública registou 812 participações sendo a esmagadora maioria, 794, posições discordantes, entre as quais estão os pareceres da Câmara Municipal de Setúbal e da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC).
Secil diz que Estudo de Impacte Ambiental não foi devidamente avaliado
A Secil diz que o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) não foi devidamente avaliado por a abordagem ter sido demasiado legalista.
“A Secil entende que a avaliação de impacto ambiental foi desvirtuada por uma abordagem legalista, em que a adequada e ponderada avaliação dos aspetos ambientais foi substituída por uma apreciação de ordem normativa face à solicitada Avaliação de Impactos Ambientais”, afirma a empresa em comunicado emitido esta noite.
Na mesma nota, a Secil acrescenta que o chumbo do projecto impede “uma substancial melhoria na exploração” das pedreiras, uma vez que as alterações propostas “tinham como objetivo uma melhoria considerável da operação da pedreira e gestão do ecossistema da Serra da Arrábida”.
“Essas propostas permitiriam, face ao que está actualmente autorizado, uma exploração mais sustentável reduzindo área e prazo de operação, e melhorando a configuração da pedreira no final da sua vida útil”, sublinha a empresa que promete continuar “a esforçar-se por encontrar soluções inovadoras que incrementem a sustentabilidade local da sua operação”.
A Secil diz ainda estar “confiante que, no futuro, esse impacto ambiental seja verdadeiramente avaliado”.
