Garantia foi dada a André Martins esta quarta-feira durante reunião com Ana Abrunhosa, ministra da Coesão Territorial
A ministra da Coesão Territorial assegurou esta quarta-feira, em reunião com o presidente da Câmara de Setúbal, que “o Governo está a fazer os possíveis para proceder à alteração da legislação”, abrindo a porta à resolução do problema do corte do pagamento de trabalho extraordinário e do subsídio de turno aos bombeiros profissionais.
“O que nos foi dito foi que o Governo está a fazer os possíveis para, o mais rapidamente possível, proceder à alteração dessa legislação, no sentido de poder vir a resolver estes problemas que estão identificados por todos”, disse André Martins a O SETUBALENSE no final do encontro com Ana Abrunhosa, realizado no Ministério da Coesão Territorial.
A reunião foi agendada por contacto da governante depois do autarca anunciar que iria solicitar uma reunião ao primeiro-ministro, na sequência dos protestos dos bombeiros levados a cabo nos últimos dias contra o corte da remuneração suplementar.
“Esta reunião decorre da iniciativa que a câmara tomou no sentido de apelar ao Governo para a solidariedade institucional e de colocar a questão de que cabe ao Governo tomar iniciativa para alterar o quadro legal que tem vindo a criar tanta instabilidade nos bombeiros sapadores em Setúbal”, explicou o autarca.
No entanto, André Martins frisa que tal não tem acontecido “só em Setúbal”. “Sabemos que há 26 autarquias que estão em situação idêntica. No caso concreto de Setúbal, a Câmara Municipal foi obrigada, por força de uma decisão do tribunal, a suspender o pagamento do subsídio de turno e também das horas extraordinárias”, voltou a afirmar.
Uma vez que “a Câmara Municipal não pode alterar as leis nem pode fazer leis sobre esta matéria” e que “cabe ao Governo fazê-lo”, o autarca, acompanhado da vice-presidente da autarquia, Carla Guerreiro, foi transmitir “a quem de direito” as suas preocupações.
Subsídio de turno pago este mês na sequência de providência cautelar
A Câmara Municipal emitiu há três semanas um despacho a revogar o pagamento do subsídio de turno, mas uma nova providência cautelar, interposta pelo Sindicato Nacional de Bombeiros Sapadores (SNBS) e aceite pelo Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, suspendeu a decisão anterior.
Significa isto que o município decidiu efectuar este mês, como normalmente, o pagamento desta remuneração suplementar. “Não sabemos o que vai acontecer no próximo mês e por isso é urgente que o Governo clarifique a legislação”, disse André Martins.
Por considerar tratar-se de “uma justa luta dos trabalhadores sapadores bombeiros”, o autarca disse que “é muito importante que as medidas do Governo sejam tomadas com carácter de urgência, porque o que está em causa é a vida familiar destes trabalhadores”.
“Naturalmente que nós consideramos, como temos afirmado, que esta é uma justa luta dos sapadores, porque entendemos que quem trabalha tem direito a ser remunerado. Quem faz horas extraordinárias deve receber pelas horas extraordinárias e quem trabalha por turnos, deve receber em conformidade”, sublinhou o edil.
O autarca disse ainda esperar que, no seguimento da nova providência cautelar, o tribunal dê razão à acção judicial principal interposta pelo SNBS. André Martins disse ainda que vai pedir um parecer à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) para poder elaborar um novo despacho que determine que os sapadores têm direito aos subsídios e que estes não estão incluídos no salário base.
Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa está atento e a acompanhar
O presidente da Câmara de Setúbal deu ainda conta de que foi contactado pelo Presidente da República, que demonstrou interesse em resolver esta situação. “Esta quarta-feira vou informar o Presidente da República sobre o resultado da reunião com a ministra da Coesão Territorial, salientando que a alteração da legislação deve ser urgente”, revelou o edil ontem.
A O SETUBALENSE, André Martins realçou ainda que o município está “ao lado dos trabalhadores na defesa dos seus direitos”, mas que não pode “pactuar com aqueles que incentivam à violência, o que provocou situações muito graves no quartel dos bombeiros sapadores”.
Na última semana, houve registo de agressões a um bombeiro sapador do Serviço Municipal de Protecção Civil de Setúbal no quartel da companhia, assim como o presidente da edilidade foi apupado e insultado por mais de uma centena de bombeiros e familiares quando se preparava para inaugurar a Feira de Sant’Iago e teve de abandonar o recinto escoltado pela polícia.
