Contrato para compra de baterias para a nova frota de navios eléctricos chumbado. Caso remetido para o Ministério Público
Para o Tribunal de Contas (TdC) “o princípio da boa administração foi clamorosamente violado, com consequências sérias” para os bolsos dos contribuintes; para a Comissão de Utentes tudo não passou de “um filme que mais parece uma trilogia” sem fim; e para o Conselho de Administração da Transtejo/Soflusa representou o fim da linha. O Governo aceitou ao início da tarde de ontem o pedido de exoneração apresentado pela administração da empresa.
Isto depois de ter sido conhecido, ao princípio da manhã, um acórdão do TdC a apontar práticas ilegais e inexplicáveis, bem como a falta à verdade, por parte da administração da transportadora, no processo de compra de baterias para nove dos dez navios eléctricos da nova frota, destinada ao transporte de passageiros entre as duas margens do Tejo. Em causa está a aquisição das baterias, pelo valor de 15,5 milhões de euros, num contrato adicional a um outro fiscalizado previamente pelo TdC para aquisição dos dez navios, pelo montante de 52,4 milhões de euros. Só um dos barcos já tem bateria, para executar testes e permitir a formação dos operadores.
O TdC recusou o visto ao contrato adicional e arrasou os procedimentos adoptados pela administração da empresa. “A Transtejo comprou um navio completo e nove incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição”, lê-se no acórdão do TdC. Para o tribunal “o comportamento da Transtejo, com a prática de um conjunto sucessivo de decisões que são não apenas economicamente irracionais, mas também ilegais, algumas com um elevado grau de gravidade, atinge o interesse financeiro do Estado e tem um elevado impacto social”.
Mais: o TdC diz que é “inexplicável e surpreendente” a acção dos gestores públicos no processo, concluindo que “não restam dúvidas de que o princípio da boa administração foi clamorosamente violado, com consequências sérias para o interesse financeiro público”. De permeio, no documento, são apontadas contradições nos esclarecimentos prestados pela administração e alegadas ilegalidades cometidas no decorrer do processo. Consequência: não só o TdC chumbou a compra de baterias para os nove navios como também decidiu “remeter o acórdão ao Ministério Público para eventual apuramento de responsabilidade financeira e/ou criminal”
Governo avança equipa para garantir baterias
Mas para Marina Ferreira, até ontem presidente do Conselho de Administração, as considerações apresentadas pelo TdC no acórdão são “ofensivas e ultrajantes”. “O procedimento foi bem feito e promoveu o interesse público”, defendeu a responsável perante os jornalistas, numa sessão convocada para o efeito e realizada ao início da tarde desta quinta-feira no Terminal Fluvial do Cais do Sodré, em Lisboa. Porém, o Conselho de Administração acabou por apresentar a demissão de funções, que pouco depois foi aceite pelo Governo. A confirmação foi dada pelo Ministério do Ambiente e da Acção Climática, que tutela os transportes urbanos, através de um comunicado no qual é salientado que o pedido foi apresentado pela administração e “foi aceite”.
Na mesma nota, é avançado que o ministro Duarte Cordeiro “constituiu uma equipa dedicada a apoiar a empresa na decisão que garanta a aquisição de baterias, em data aproximada à que estava prevista para a chegada dos barcos”. “O objectivo é permitir a disponibilidade das baterias nos prazos adequados, de modo a não impactar na operação da nova frota”. A comunicação do Ministério do Ambiente adianta ainda que “em breve será anunciada a nova administração da empresa”.
Ainda antes de ser conhecida a demissão da administração, O SETUBALENSE tentou registar as reacções dos presidentes das Câmaras de Montijo e Alcochete sobre o acórdão do TdC, mas quer Nuno Canta quer Fernando Pinto escusaram-se a tecer comentários ao caso. A Transtejo é responsável pela ligação de Montijo, Seixal, Cacilhas e Trafaria/Porto Brandão a Lisboa, enquanto a Soflusa faz a travessia entre Barreiro e a cidade lisboeta.
Utentes “Isto dava uma trilogia como ‘o Senhor dos Anéis’”
Marco Sargento, porta-voz da Comissão de Utentes de Transportes da Margem Sul, era ao início da tarde de ontem o espelho do inconformismo. “Este caso dava um filme, desde 2016 com anúncios de aquisição de barcos, depois a meio do concurso muda-se de motorização, de combustível fóssil para eléctrico, e agora um concurso que é mal semeado de raiz e que dá nisto… não dava um filme, dava uma trilogia, é quase tão longo como ‘O Senhor dos Anéis’”, disse a O SETUBALENSE.
“É muito difícil resumir o nosso sentimento. Isto é inadmissível em todos os aspectos. Vai além da distracção, da incompetência. Isto significa claramente para os utentes um prejuízo, porque não vamos ter baterias [para os navios] tão cedo e aquela travessia continua sem qualquer solução”, juntou, para deixar de seguida um apelo à tutela. “É urgente que o Governo, não a administração da Transtejo/ Soflusa, assuma a gestão deste processo e resolva, de uma vez, a questão do transporte fluvial, que tem impactos gravíssimos na vida de milhares de pessoas”, concluiu.
Com Lusa
