O PSD de Setúbal considera que a Câmara de Setúbal não está a fazer as opções certas para desenvolver o concelho
O vereador do PSD na Câmara de Setúbal, Nuno Carvalho, acusa a gestão comunista na autarquia de rejeitar todas as propostas da oposição, dando assim mais importância ao sentido político do que à população. Considera que as condições naturais do concelho não têm sido aproveitadas para atrair empresas bem estruturadas e assim criar mais emprego.
O também deputado da República, em entrevista a O SETUBALENSE, garante que tem defendido o distrito, e particularmente Setúbal, no Parlamento, nomeadamente em questões relacionadas com fundos comunitários, ambiente e mobilidade.
Defende que a pandemia não pode obrigar ao retrocesso, mas sim a uma oportunidade para encontrar novas soluções para problemas mal resolvidos, tanto ao nível da economia como social.
Que balanço faz da governação da Câmara de Setúbal, pela maioria comunista, nestes três anos do actual mandato?
É preciso distinguir dois momentos: um até à pandemia Covid-19, e outro pelo que tem sido feito a partir dessa altura.
Na primeira fase do mandato houve marcos negativos, como a continuidade das contas municipais em constante desequilíbrio. Quando em 20 anos de mandatos a maioria PCP não conseguiu recuperar as contas, é porque alguma coisa está mal na sua gestão. Também ficou muito a desejar o investimento que tem realizado na atractividade do concelho para captar empresas com condições excepcionais para criarem mais empregos.
A pandemia veio mudar o Mundo, o País e a região, também o concelho tem de se projectar para aproveitar as oportunidades que vão chegar através dos fundos comunitários e do Orçamento do Estado para a Câmara Municipal.
É preciso colocar os investimentos no sítio certo para melhorar a qualidade de vida da população tanto na mobilidade como no acesso aos nossos activos naturais como a nossa serra, o nosso rio Sado e mesmo da nossa baixa comercial, e isso a actual gestão da Câmara não o tem sabido fazer.
Quanto ao PSD, que balanço faz do seu próprio trabalho autárquico?
Tivemos um mandato e mais três anos do actual, e sempre de grande excelência ao serviço da cidade. Temos um conjunto de pessoas que actuam independentemente da política, e que estão envolvidas no PSD porque vêem no partido um grande instrumento para ajudar a mudar a cidade.
Fomos o partido que mais propostas apresentou na Câmara Municipal, conseguimos mobilizar as pessoas com petições, marcámos claramente a agenda política. Portanto, é grande a satisfação com o trabalho feito neste mandato, e não só da equipa que me acompanhou, mas também o de todos os militantes do PSD. É de total justiça que esse reconhecimento seja feito.
Ser deputado da República e, ao mesmo tempo, vereador na Câmara de Setúbal, veio prejudicar o seu trabalho como autarca?
Não. Curiosamente, deputados de partidos da oposição disseram-me que nunca tinham ouvido falar tanto de Setúbal na Assembleia da República. Somos deputados da República, mas nunca deixamos de representar as nossas origens. Nestes seis meses no Parlamento consegui colocar várias questões sobre Setúbal, como as dragagens no Sado, os fundos comunitários, mobilidade e transportes públicos; foram iniciativas discutidas em comissões e no hemiciclo. O melhor local para levar questões de Setúbal relacionadas com a administração central, é na Assembleia da República
Pela primeira vez a Câmara de Setúbal baixou o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), mas para o PSD não foi suficiente, porquê?
Em Setúbal assistimos há muitos anos a uma verdadeira troika de impostos, na prática esta redução veio confirmar que já se podia ter reduzido antes. Lamento que se tenha reduzido tão pouco, isto sem nenhuma razão económica que o justifique.
Houve vários eventos que a Câmara Municipal tinha planeado para esta altura que não puderam ocorrer, esse dinheiro deveria ter sido revertido de forma efectiva para as poupanças das famílias e apoio às micro e pequenas empresas, mas isso não foi feito. A baixa mais expressiva do IMI seria outra oportunidade para as famílias, mas a redução aplicada ficou muito aquém, refiro-me à redução de 0,01%. Com isto explico que não somos contra a redução de IMI feita pela Câmara de Setúbal, mas consideramos que esta devia ter ido mais além.
Foi essa a razão da abstenção do PSD à proposta da Câmara sobre o IMI?
Exactamente, porque a redução ficou aquém. Se a redução fosse condizente com aquilo que a Câmara pode e deveria fazer, teríamos votado a favor. Já no ano passado o PSD fez uma proposta de redução do IMI para 0,4%; uma proposta justa. Representaria para a Câmara Municipal um custo pouco acima de um milhão de euros, esse é um valor que está dentro das possibilidades do orçamento da Câmara, mas esta faz escolhas como investir, por exemplo, numa rotunda e não no IMI familiar.
Também não está de acordo com a política de estacionamento que o executivo está a seguir. Qual seria a sua decisão?
É fundamental tratar do estacionamento na cidade de Setúbal, contudo, começar por taxar os munícipes com estacionamento pago, sem ser criada outra opção, é como construir uma casa pelo telhado. Não houve nenhuma estratégia para tratar do problema da mobilidade, e o estacionamento é um dos aspectos da mobilidade, mas em vez de resolver o problema, a Câmara decidiu obrigar as pessoas a pagar estacionamento.
Na maior parte da cidade não existe uma ligação entre transportes públicos, por exemplo para chegarem à estação de comboios as pessoas têm de se deslocar em carro próprio e, depois, pagarem estacionamento; essa obrigatoriedade, sem outra opção, é um imposto, e de impostos a cidade já está cheia.
O PSD defende uma política de transporte público que satisfaça a procura, e bolsas de estacionamento, nas zonas de maior pressão, que favoreçam os residentes, os trabalhadores, estudantes ou mesmo quem nos visita. O que temos é uma política que vai taxar todas as pessoas, sem nenhuma contrapartida positiva em Setúbal. Como está a ser feito, o estacionamento pago na cidade é dar um passo atrás.
O PSD apresentou 23 propostas para Setúbal ultrapassar a crise e preparar o futuro. Destas quais destaca?
São as 23; mas há uma calendarização e uma priorização de propostas. Uma delas é sobre o fundo de apoio às pequenas e médias empresas, que abrange os trabalhadores, mas foi chumbada na Câmara de Setúbal. Estimava-se um custo de 500 mil euros alinhados naquilo que será a política de discussão de redução de custos que as câmaras vão ter ao nível das medidas de reacção aos efeitos económicos da Covid-19. Era uma proposta com fundamento económico e social para o nosso concelho, mas não foi aceite.
Ao nível da pandemia, como avalia as medidas tomadas pela autarquia e pelo Governo?
Como a pandemia ainda não está extinta, todos nós ainda não fizemos tudo o que é necessário. Tanto a autarquia, como o Governo, como as propostas apresentadas pelos partidos pretendem melhorar este combate, nisso está a ser dado um sinal positivo.
Na Câmara de Setúbal, gostaríamos que as propostas apresentadas pela oposição, particularmente pelo PSD, não fossem de imediato chumbadas apenas porque não são do PCP. Neste aspecto há muito por fazer; é preciso unirmos esforços, caso contrário é a população que fica a perder.
Na quarta-feira, na reunião da Comissão de Saúde com a ministra Marta Temido, levantou questões sobre o Hospital de Setúbal, já tem respostas?
Foram duas questões, uma delas foi assinalar na Comissão da Saúde o reconhecimento da majoração de salários para os profissionais de saúde, como mérito pelo trabalho desenvolvido, foi uma proposta do PSD que foi bem aceite. A outra foi sobre o Hospital de Setúbal relativa aos serviços que não podemos perder.
Disse à ministra que não podemos perder o que temos, e ainda é preciso ganhar mais para o futuro. Na saúde há muito investimento para fazer e cabe à ministra decidir onde e como o faz para dar um impulso muito forte nesta área. O Hospital de Setúbal não pode perder serviços que estão em risco, como a obstetrícia, isso não faz qualquer sentido. Ainda não obtive respostas.
Enquanto deputado está a terminar a actual legislatura. Que resultados destaca neste trabalho de seis meses?
O distrito de Setúbal tem três deputados do PSD eleitos na Assembleia da República. Temos conseguido ganhar muito para a região, caso de fundos comunitários para podermos ter acesso aos mesmos, e ao nível da saúde, transportes públicos, isto continuando a dar atenção às áreas ambientais e educação. Fomos dos partidos que mais iniciativas apresentámos no Parlamento em defesa da região, e estamos a obter resultados.
Para a próxima legislatura que temas já decidiu apresentar na Assembleia da República?
Em particular para o sul do distrito é fundamental construir projectos como o hidrogénio verde e ter a certeza que o encerramento da Central Termoeléctrica de Sines não vai provocar despedimentos. É preciso garantir que os investimentos logísticos no Porto de Sines vão avançar, resolver problemas de desertificação no interior do distrito e resolver problemas do Hospital do Litoral Alentejano.
Vamos também apresentar propostas para investimentos nos transportes públicos e para investimentos na educação. Ao mesmo tempo vamos estar atentos, e exigir, que dos 15 milhões de euros, a fundo perdido, decididos pela Comissão Europeia para o Fundo de Recuperação, têm de tratar de forma igual o distrito de Setúbal, isso não tem acontecido. Há uma certa cegueira e surdez que tem impedido que Setúbal atinja o desenvolvimento económico a que tem direito.
