A candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Alcochete ao Fundo Florestal Permanente (FFP) – Defesa da Floresta Contra Incêndios, “no âmbito do apoio ao funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais (GTB) 2020”, foi aprovada, simbolizando um financiamento por parte do FFP no valor de 13 mil e 979 euros, referiu a autarquia em comunicado.
“Os objectivos do FFP são o de apoiar a estratégia de planeamento e gestão florestal, a viabilização de modelos sustentáveis de silvicultura e de acções de reestruturação fundiária, assim como as acções de prevenção dos fogos florestais, a valorização e promoção das funções ecológicas, sociais e culturais dos espaços florestais e ainda acções específicas de investigação aplicada, demonstração e experimentação”.
De acordo com a mesma nota, “a lei n.º 20/2009, de 12 de Maio, que estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos GTF, determina no seu artigo 5.º que são transferidas anualmente para os municípios as dotações inscritas no FFP”.
