Presidente da autarquia sadina reivindica um maior envolvimento dos municípios para “defesa mais eficaz da Serra”
As câmaras municipais de Palmela, Setúbal e Sesimbra estão contra a exclusão dos seus contributos do Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais, no que diz respeito à prevenção de incêndios na Arrábida, e consideram que a estratégia “é apresentada de forma completamente inconsequente da legislação em vigor”.
Quem o afirmou foi Maria das Dores Meira, presidente da autarquia de Setúbal, na apresentação do Plano Operacional Municipal (POM) e do Plano Intermunicipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PIMDFCI), reivindicando um maior envolvimento dos municípios no referido plano, para “uma defesa mais eficaz e localmente planeada da Serra”.
Segundo explicou a autarca, no novo planeamento, preparado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), entidade encarregue de elaborar o Programa Nacional de Ação e os regionais a ele inerentes, “não existe nada relativo aos planos [municipais], até aqui da responsabilidade dos municípios”. Também não foi tida em consideração qualquer das “preocupações elencadas” pelas edilidades, que “emitiram pareceres e participaram na consulta pública quer do plano nacional, quer do programa nacional”.
No encontro, que decorreu na passada sexta-feira no Convento da Arrábida, com a participação de Álvaro Amaro, presidente da autarquia de Palmela, e de Fernando Luís, vereador da Protecção Civil de Sesimbra, Maria das Dores Meira sublinhou que a estratégia “não reflecte”, assim, “qualquer responsabilidade de coordenação nem de planeamento ao poder local”, que “melhor conhece o território”.
Em seguida, esclareceu: “Este planeamento seguiu uma linha completamente diferente daquela que vinha sendo utilizada”, “contrária à dos municípios e às recomendações do Observatório Técnico Independente, criado em 2018 pela Assembleia da República”.
Já Álvaro Amaro considera que este plano representa um “atropelo à autonomia do Poder Local”, enquanto que o vereador Fernando Luís acredita que este “choca com os instrumentos de âmbito nacional e não defende os interesses de defesa da população e do património da Arrábida”.
“O que a AGIF propõe é que os municípios apenas financiem e executem os trabalhos que resultam do planeamento da própria agência”, ficando as câmaras e “os bombeiros como meros executores e financiadores” de um plano “que não é seu”, explicou a presidente do município setubalense.
No que diz respeito ao Programa Nacional de Ação, a edil constatou que “todo o planeamento de nível local e municipal desaparece e surgem Programas Municipais de Execução, que estruturam à escala municipal um programa sub-regional de acção”.
Por último, Maria das Dores Meira afirmou que, apesar de se estar a avançar para uma descentralização de competências para os municípios, nomeadamente ao nível da defesa da floresta, está-se a atribuir “às autarquias responsabilidades e funções que as transformam, de forma groseira, numa extensão da administração central”.
Depois de concordar com a intervenção da autarca, Fernando Luís frisou que “a descentralização não seria necessariamente má, caso tivesse sido feita em consonância com os municípios, à semelhança daquilo que é feito com a delegação de competências nas freguesias”.
Em ‘cima da mesa’ esteve também a continuação de financiamento ao Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal da Arrábida, situação que levou as três autarquias a endereçarem “várias missivas ao ministro do Ambiente e da Transição Energética, sem resposta”.
Sobre este tema, Carlos Rabaçal, vereador da Protecção Civil da câmara sadina, assegurou ser “fundamental manter o gabinete”, uma vez que acabar com a estrutura “é destruir um instrumento fulcral na defesa do território”, enquanto Álvaro Amaro classificou o “trabalho intermunicipal” como “estruturado e consequente, que permite ter um dispositivo preparado e que dá resposta à altura dos desafios colocados”.
Na sessão estiveram igualmente presentes representantes de diversas forças de segurança, protecção e socorro, na qual ficaram a conhecer o POM, que define a operacionalização do PIMDFCI. O POM foi aprovado em sede das três comissões municipais de defesa da floresta contra incêndios a 27 de Abril.
Além da cartografia de risco de incêndio florestal, a estratégia municipal estipula quais os dispositivos disponíveis para vigilância e detecção e que meios de combate poderão ser utilizados, em caso de incêndio, nas diferentes alturas do ano. Para o período mais crítico, entre 1 de Julho e 30 de Setembro, considerado de nível IV, deve executar esse trabalho um efectivo constituído por 57 operacionais, apoiado por 14 viaturas.
