1 Dezembro 2021, Quarta-feira
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Dores Meira vai ser julgada por uso de folhetos em guerra com PSD e PS

Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, vai sentar-se no banco dos réus na próxima quarta-feira. Vai começar a ser julgada no Tribunal de Setúbal por peculato de uso e abuso de poder.

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Segundo a revista Visão, a presidente da autarquia é acusada de dois crimes de peculato de uso e de outros dois de abuso de poder. O caso remonta a 2017, quando a Câmara Municipal suportou o custo e distribuiu milhares de folhetos a elogiar a gestão CDU em resposta a um outdoor do PSD que criticava a autarquia pelo valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) praticado no concelho.

De acordo com a Visão, as acusações a dobrar pelas quais Dores Meira vai agora responder resultam do facto de a autarca ter voltado a usar os meios da Câmara para atacar o PS – que também criticara a gestão CDU por adoptar o valor mais alto de IMI no País –, numa altura em que já corria a investigação face à primeira situação.

A Comissão Nacional de Eleições viria a considerar que, nas duas situações, foram violados os deveres de imparcialidade e neutralidade a que órgão autárquico está obrigado. A revista Visão avança que “o chefe de comunicação da autarquia ainda chegou a assumir a responsabilidade” pela situação. Mas adianta que, de acordo com o que consta no processo, Dores Meira viria a admitir ter ordenado as impressões dos folhetos por considerar que a autarquia estava a ser injustiçada.

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Isto, na medida em que, conforme sempre defendeu a autarca, a Câmara estaria sempre obrigada a aplicar a elevada taxa de IMI face ao contrato de reequilíbrio financeiro assumido em 2002. Só que esta justificação da edil não colheu junto do Ministério Público, uma vez que foram reunidos diversos pareceres da tutela e despachos governativos a considerar o contrário. Contactada por O SETUBALENSE, a autarquia não quis para já tecer quaisquer comentários.

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