1 – Quando o Governo concluir a execução do Orçamento de Estado (OE) de 2027 completa três anos e nove meses de governação. Fica a três meses do tempo de uma legislatura.
Conclui metade do tempo da última governação socialista.
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Significa isto que o ano de 2027 é decisivo para o Governo da AD mostrar o que vale, como se costuma dizer.
A proposta de OE que discutimos por estes dias é objetivamente parca em capacidade para alterar os principais constrangimentos estruturais da economia.
Não é um orçamento de expetativas. Montenegro diz que é. A ver, vamos.
Os objetivos são de natureza mais genérica, aliás evidente na intervenção do Primeiro Ministro, de abertura do debate.
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A proposta de orçamento gere o presente sem projeção. Não há dinâmica de investimento. E obviamente esta constatação é um problema real. Tirando os compromissos ainda associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não há novos alicerces.
A queda do investimento prevista é expressiva. O Governo espera 2%, acima da estimativa do Banco de Portugal que projeta 1%. A Formação Bruta de Capital Fixo decresce 3,7% relativamente a 2026. Cai 2,3% relativamente a 2024.
Obviamente que esta desaceleração terá consequências.
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Face a isto vai ser interessante ver como prevê o Governo do PSD ultrapassar esta quebra, também reveladora, entre outros aspetos, da dependência de financiamento exterior – fundos comunitários -, que não sendo de agora, tem mostrado dificuldade em ser ultrapassada.
O investimento público necessita de estabilidade porque há muito ainda por construir em diversas áreas. Anos minguados são sinónimo de acumulação de problemas que estoiram mais à frente.
2 – Em Portugal ocorreram eleições legislativas em fins de 2019, inícios de 2022, 2024 e 2025. Esta instabilidade governativa não era conhecida em Portugal tão amiúde e está à vista que também não trouxe nada de bom, independentemente dos ganhos e perdas eleitorais.
As crises políticas têm, obviamente, consequências.
No caso do nosso país, e considerando o quadro internacional, qualquer convulsão de imediato seria um desastre.
Dir-se-á, mas o Governo tem sido desastrado e incapaz. Verdade.
É, por isso, que, em momentos como este, tem mesmo de haver ‘um adulto na sala’. Será o que terá razão antes de tempo, como se perceberá mais à frente.
Talvez seja mais claro se referir uma constatação que consolidei há muito: não existem inevitabilidades em Democracia. Ciclicamente, pelo menos de quatro em quatro anos, podemos avaliar e escolher. Podemos antes? Claro que sim. Temos é de ponderar o todo e não só uma parte. Às vezes a ponderação aconselha gelo nos pulsos…
Ora vejam o que aconteceu antes de ontem nos Estados Unidos. O poderoso Trump viu a democracia usar da palavra. E usou-a de modo bem sonoro. Fez-se mesmo ouvir.
