No concelho da Moita o PS diz que faz acontecer, mas não presta contas nem do que fez, nem do que prometeu e deixou por fazer!
Na Moita, o PS governa a Câmara e a maioria das Juntas de Freguesia. Mas, quando surgem problemas, começa o jogo do empurra, a Câmara aponta às Juntas, as Juntas apontam à Câmara e a culpa é sempre de alguém… desde que não seja do PS. Uma verdadeira reunião de família em que todos discutem, todos têm razão, mas ninguém assume a responsabilidade!
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A propósito da suspensão das transferências financeiras para as Juntas da Moita e de Alhos Vedros, importa esclarecer que o despacho do Presidente da Câmara foi rejeitado pelo Executivo Municipal. Não foi, portanto, uma decisão da Câmara. Foi mais uma derrota política do Presidente. Pelos vistos, nem dentro da própria família consegue reunir consenso! A CDU não votou contra a transparência nem contra a prestação de contas. Votou contra uma decisão que poderia comprometer o funcionamento das freguesias e prejudicar seriamente as populações.
E aqui começa a parte mais irónica desta história.
Os eleitos da CDU solicitaram à Câmara e às Juntas e durante anos e anos os relatórios de execução dos contratos de delegação de competências. Nunca os receberam. Segundo a própria auditoria municipal, apenas a Junta da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira cumpriu as obrigações identificadas, durante a gestão CDU. Agora, os presidentes das Juntas dizem que enviaram os relatórios à Câmara, mas que esta não os validou e, por isso, não os disponibilizaram à CDU, o que nunca nos disseram até agora. Então, mas afinal, os relatórios existem, foram entregues, mas não podem ser conhecidos? E a Câmara, apresentou os relatórios que também lhe foram solicitados?
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Temos o PS a exigir ao PS aquilo que o PS não esclarece. Uma espécie de auditoria dentro de casa, em que todos pedem explicações, mas não as dão!
A transparência só é obrigatória para os outros.
Importa também esclarecer a posição da CDU sobre a transferência de competências. A CDU sempre defendeu uma verdadeira descentralização, com regionalização, reposição das freguesias extintas, autonomia administrativa e financeira e transferência efetiva de poderes e meios. O que nunca aceitámos foi um processo mal discutido, marcado pelo subfinanciamento e pela transferência de encargos, que permite ao Estado sacudir responsabilidades para as autarquias sem garantir os recursos necessários. Descentralizar não é passar a fatura e ficar com o poder de decisão! Aliás, os riscos desta operação foram reconhecidos pelo próprio Presidente da República aquando da promulgação da Lei n.º 50/2018, nomeadamente quanto à sustentabilidade financeira, ao agravamento das desigualdades entre autarquias e ao afastamento do Estado de responsabilidades essenciais.
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É por isso que a CDU não aceita estas transferências nos moldes em que foram impostas. Defendemos autonomia, meios e capacidade de decisão, não uma descentralização de fachada.
E há uma diferença que vale a pena recordar: quando a CDU governou a Câmara da Moita, respeitou todas as Juntas, independentemente da sua cor política. Nunca utilizou as transferências financeiras como arma de pressão ou retaliação.
A CDU tem um percurso e um exemplo para mostrar. Não precisa de inventar desculpas nem de organizar reuniões familiares para descobrir quem é responsável. A nossa posição é simples, quem tem contas para prestar, que as preste; quem tem relatórios, que os apresente; e quem exige transparência que comece por dar o exemplo. Porque governar não é apenas dizer que se faz acontecer. É explicar o que se fez, assumir o que ficou por fazer e cumprir aquilo que se prometeu.
Na Moita, o PS já percebeu que é preciso prestar contas, só não percebeu que também tem essa obrigação. Na família PS, todos querem ficar com os louros quando as coisas correm bem, mas, quando chega a conta, parece que ninguém conhece o responsável pela despesa!
