Portugal de Abril: uma oportunidade para o poder local

No ano em que se comemora meio século sobre o 25 de Abril e a pouco mais de um ano de eleições autárquicas, é justo lembrar o papel dos municípios na afirmação do regime democrático, levando as decisões importantes de cada terra para junto das pessoas e operando verdadeiras transformações na qualidade de vida dos portugueses.
Os anos que se seguiram à revolução foram, efetivamente, extraordinários quando analisamos o que os municípios foram capazes de fazer, com meios escassos, mas muita vontade de dar resposta às necessidades mais prementes das suas gentes.
O regime democrático deu ferramentas ao poder local para poder intervir no seu território e transformá-lo, a bem das populações. Muitos fizeram-no e isso é hoje visível no grau de desenvolvimento alcançado.
Essa mudança, no entanto, não é limitada às obras públicas, ao abastecimento de água ou ao saneamento, ao arranjo de ruas e caminhos e à melhoria dos espaços públicos. Essa mudança pode – e deve – incidir, igualmente, nas mentalidades, na transformação económica e social, na criação de condições de atratividade, quer para a fixação de empresas, quer para a fixação de famílias.
Houve municípios que tomaram nas suas mãos esta missão. Nos anos 70 e 80 eram comuns as iniciativas locais de habitação social, os loteamentos municipais a custos controlados, os projetos destinados a apoiar as famílias, alguns nascidos da vontade popular – de cooperativas e comissões – depois concretizados pelas autarquias. Esta energia, esta determinação, parece ter esmorecido em muitos concelhos, o que se reflete nas suas populações e cria sérias apreensões sobre o futuro nas mesmas.
Entre 1981 e 2021, o distrito de Setúbal, como um todo, aumentou cerca de 25 mil pessoas, mas alguns dos seus concelhos caíram abruptamente em termos populacionais, em Alcácer do Sal, por exemplo, o número de residentes e de eleitores têm vindo a baixar de forma drástica.
Nas primeiras eleições autárquicas livres, este concelho tinha 12.495 eleitores, para uma população superior a 16 mil residentes, mas, em 2013, já eram só 11.340 votantes. O “tombo” para as mais recentes eleições – já este ano – foi ainda mais forte.
Efetivamente, Alcácer do Sal é, hoje, o único concelho do distrito de Setúbal abaixo dos 10 mil eleitores (exatamente 9.940) e abaixo desta fasquia, os concelhos, por assim dizer, descem de “divisão”. Nas próximas eleições autárquicas, que deverão ocorrer em 2025, Alcácer do Sal só elegerá cinco vereadores (e não os sete atuais) e diminuirá o número de deputados municipais e do pessoal de apoio.
Mais grave é a quebra prevista nas transferências do Estado, essenciais para o funcionamento das autarquias.
Municípios com menos eleitores recebem montantes reduzidos, o que vai repercutir-se naquilo que a Câmara Municipal terá capacidade de fazer pelas suas gentes.
Menos dinheiro, é menos obra, menos investimento, menos capacidade de execução.
Isto que dizer que os próximos anos não serão fáceis, porque, na verdade, pouco se fez para tentar inverter esta queda populacional.
Neste Portugal de Abril é imperativo que os governos locais assumam o seu papel vital na promoção do desenvolvimento sustentável, pleno e transversal dos seus territórios e tomem medidas efetivas proativas e criativas, adaptadas às populações e ao terreno que tão bem conhecem, para garantir um futuro próspero para as suas comunidades. Está nas suas mãos.