Exmo. Sr. Ministro da Administração Interna,
Em 13 de outubro de 2022 reuni com a senhora secretária de Estado da Administração Interna para colocar ao Governo um conjunto de questões sobre dificuldades no município de Setúbal, entre as quais a falta de meios humanos na PSP para corresponder às necessidades de garantir a segurança de pessoas e bens.
A senhora secretária de Estado garantiu-me que iam entrar ao serviço brevemente mais uns milhares de novos agentes da PSP e que essa questão ficaria resolvida. Em conversa com um graduado da PSP em Setúbal a questão foi clarificada: fala-se sempre dos que entram, mas nunca se fala dos que saem (por reforma ou outros motivos), e que são sempre em maior número.
De facto, verificamos que as áreas urbanas crescem e o número de profissionais das forças de segurança cada vez são menos para as necessidades. São as autarquias e outras entidades que, cada vez mais, são obrigadas a pagar gratificados (serviços pagos à hora a agentes da PSP) para garantir a segurança em situações consideradas de risco. Esta parece ser a única forma de garantir a presença das forças de segurança, dada a falta de meios humanos nas esquadras para corresponder às situações de emergência.
O agravamento das condições sociais tem levado a um aumento de assaltos no município de Setúbal, em particular no pequeno comércio. Não há presença da autoridade e estas situações tem tendência a proliferar. É necessário, antes que a situação se agrave, reforçar a capacidade de intervenção das forças de segurança, em particular da PSP, no concelho de Setúbal.
O problema da incapacidade das forças de segurança para dar resposta a situações que são da sua responsabilidade é mais vasto e está a tornar-se insustentável. Vejamos o caso do estacionamento em locais, devidamente sinalizados, em que é proibido estacionar ou o caso do estacionamento indevido e generalizado em cima de passeios. Desta forma condiciona-se a circulação dos peões, que são obrigados a circular na estrada. Por outro lado, o estacionamento em cima dos passeios degrada o piso para a circulação de peões, o que levará as autarquias a gastar muitos milhares de euros para repor situações que nunca estarão resolvidas, porque, se não houver maior capacidade de intervir das forças de segurança, os carros continuarão a estacionar em cima do passeio.
A situação é desesperante e penaliza todos. Por isso se justifica esta carta aberta ao senhor ministro da Administração Interna.
Na reunião que tive com senhora secretária de Estado da Administração interna há praticamente um ano foram, igualmente, avaliadas as condições pouco dignas das instalações dos profissionais da PSP em Setúbal. Foi indicado à senhora secretária de Estado que existia um espaço já cedido pela Câmara Municipal para construir uma nova esquadra e para o próprio Comando Distrital.
Até hoje não obtivemos qualquer resposta.
Não será por responsabilidade da Câmara Municipal de Setúbal que os profissionais da PSP não têm instalações à altura das suas responsabilidades e missões.
Não é possível continuarmos a assistir a esta contínua desresponsabilização do Estado central também na garantia da segurança de pessoas e bens.
Esperamos que este alerta público seja suficiente para a tomada de medidas que consideramos urgentes.Votos de bom trabalho.
Com os meus cumprimentos,
Presidente da Câmara Municipal de Setúbal
