Como era expectável, a privatização da EGF (que incluía a AMARSUL) trouxe prejuízos na prestação de serviço público na área dos resíduos. Foi imposta pelo Governo PSD/CDS, contra a opinião dos Municípios e das populações, e o Governo PS recusou reverter.
Progressiva degradação da qualidade do serviço público, preços cada vez mais elevados para as populações e as autarquias, ataque aos direitos dos trabalhadores, são apenas alguns exemplos que traduzem as consequências da privatização.
Desde logo, o acionista privado que adquiriu a EGF – o Grupo Mota-Engil -, deixou claro ao que vinha. Cedo, tratou de distribuir dividendos num valor superior a 6 milhões de euros, ao invés de investir na melhoria de soluções ambientais.
Para além da degradação da qualidade do serviço público, a gestão privada revela também incapacidade de cumprimento de metas ambientais definidas e não tem uma estratégia para a diminuição do volume de resíduos depositados em aterro. A intenção de prolongar a vida útil do Aterro Sanitário do Seixal até 2034, com mais dois anos de opção, isto é, até 2036, é manifestamente desadequado. Este aterro quando entrou em funcionamento, em 1993, o tempo de vida útil previsto era de 15 anos. Nada que surpreenda, sabendo que o Grupo Mota-Engil não tem interesse em reduzir a deposição em aterro, mas sim de maximização dos lucros.
Outro reflexo da privatização é o brutal aumento da tarifa. Em 2019 o preço por tonelada por resíduos tratados na AMARSUL era de 20,48 euros. Em 2020 aumentou para 29,70 euros, em 2021 passou para 32,68 euros, em 2002 para 43,58 euros e já está homologado o seu aumento para 77,04 euros por tonelada em 2024. Em cinco anos a tarifa quase quadruplica, o que é insuportável para os Municípios.
Acresce a isto o aumento da Taxa de Gestão de Resíduos de 5,5 euros por tonelada de resíduos em 2015, para 25 euros em 2023, e em 2025 o valor previsto é de 35 euros por tonelada de resíduos. Estes aumentos impostos pelo Governo, a pretexto da melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos, mas que na verdade não se vislumbra onde, penaliza sobretudo as populações.
Não há uma política de proteção do ambiente. O que há é uma opção para aumentar preços e taxas, onerando as populações, com a justificação do ambiente, quando o que é preciso é reduzir a produção de embalagens supérfluas, diminuindo assim os resíduos e combater a obsolescência programada e promover a reparação e utilização de equipamentos.
A cada dia que passa fica mais claro para todos que a gestão privada não é solução. Também na área dos resíduos a solução passa pelo controlo público da AMARSUL. Uma gestão pública que assegure o adequado tratamento e valorização dos resíduos, a salvaguarda do ambiente e da qualidade de vida das populações, a garantia de efetiva prestação de serviço público e não ter como objetivo final a obtenção de máximo lucro e a valorização dos salários e dos direitos dos trabalhadores.
