Propostas começaram a ser aceites desde ontem. Documentos têm alterações exigidas pelo DIA e a EIA
Está agora em consulta pública o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do Data Center Sines 4.0. Depois de a decisão do procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental ter sido conhecido em final de Agosto do ano passado, o projecto encontra-se agora disponível para receber contributos dos cidadãos.
O processo iniciou esta terça-feira e tem como data limite de aceitação de propostas o dia 7 de Outubro, num período total de 15 dias. Estes deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho Directivo da Agência Portuguesa do Ambiente através do portal Participa (https://participa.pt/) e, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) explica em nota de Imprensa, “serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projecto em avaliação”.
A plataforma disponibiliza um total de 20 documentos para consulta, onde estão incluídos o relatório síntese e o resumo não técnico. Sabe-se que o projecto vai estar localizado na Zona Industrial e Logística de Sines (ZILS) e vai ser dividido em seis diferentes fases.
DIA e EIA obrigam a fazer alterações ao projecto
Os critérios exigidos por parte da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) e do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) foram conhecidos a 22 de Agosto de 2023. Segundo as conclusões do relatório não técnico foram necessários estudos adicionais e algumas alterações ao projecto.
Entre elas a “relocalização pontual de alguns apoios e traçado da Linha eléctrica a 400 kV”, o “ajuste do traçado das condutas de captação e rejeição, associadas ao sistema de arrefecimento do Campus”, a “tomada de água e relocalização de edifício de electro cloragem que serão construídos junto à bacia de captação”, e, as “ligações entre a subestação de 400 kV e as subestações de 150 kV”.
Por esta ser uma zona com várias espécies o DIA propôs ainda a criação do Plano Integrado de Translocação, Restauro e Conservação Ativa de Habitats, para conservar a biodiversidade.
Para isso a Start Campus propõe a implementação do Projecto de Conservação Ecológica onde se incluem, entre outras medidas, a “compensação do abate de quercíneas assegurada através do projeto de Integração Paisagística do Campus do SIN02-06” ou a “compensação da pegada de carbono da fase de construção assegurada da Estratégia de Sequestro de Carbono”.
