Decisão sobre inclusão da travessia no Passe Navegante pode ser dificultada, mas APSS estará a avaliar soluções

A decisão sobre se a Atlantic Ferries vai ou não continuar a concessionar a travessia fluvial de Setúbal até Tróia vai ser tomada em abril do próximo ano. Apesar de o contrato só terminar em outubro de 2027, garante o ministro das Infraestruturas e Habitação.

Miguel Pinto Luz dava resposta a questões colocadas por Fabian Figueiredo, deputado do Bloco de Esquerda, explicando que “a decisão sobre o eventual exercício da faculdade de não renovação da concessão deverá ser tomada dentro do prazo contratualmente relevante, isto é, até ao início de abril de 2027”, lê-se na notícia publicada esta segunda-feira pelo jornal Negócios.

O governante garante ainda que a “APSS [Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra] desenvolverá os trabalhos técnicos, jurídicos e económicos necessários para fundamentar a decisão a adotar, assegurando a continuidade da prestação do serviço público e a preparação atempada da solução que vier a ser definida”.

A Assembleia da República tinha recomendado ao Governo, em abril, “medidas para aumentar a utilização do transporte público”, de modo que seja privilegiado “um procedimento aberto, concretizador do princípio da concorrência para o transporte” nessa travessia. Foi ainda pedido que se tenha em consideração as recomendações feitas pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), que pede a revisão dos preços das tarifas aplicadas.

A Atlantic Ferries, que tem atualmente cerca de 70 trabalhadores, é a empresa concessionária das ligações fluviais que asseguram o transporte público de passageiros e viaturas automóveis entre as duas margens do rio Sado, no percurso entre Setúbal e Tróia.

Esta foi comprada o ano passado pela Arrow Global à SC Investments, que é detida pela ‘holding’ da família que controla a Sonae.

Inclusão da travessia no Passe Navegante dificultada

Sobre a inclusão da travessia fluvial no Passe Navegante Metropolitano, que tem já sido um pedido de vários partidos, entidades e pessoas individuais, o responsável pela pasta das Infraestruturas refere que este “depende da articulação entre as entidades competentes em matéria de mobilidade, financiamento e política tarifária, bem como da definição dos respetivos mecanismos de compensação financeira”.

No entanto, refere que um entrave à inclusão pode ser o facto de a península de Tróia não fazer parte da Área Metropolitana de Lisboa.

“Relativamente às iniciativas anteriormente promovidas pela integração desta ligação em mecanismos de apoio tarifário, a informação disponível aponta para dificuldade relacionadas com a articulação institucional e com a definição dos respetivos mecanismos de financiamento, num contexto em que a península de Tróia se situa fora do âmbito territorial da Área Metropolitana de Lisboa”, lê-se na mesma notícia.

Apesar de ainda não haver decisão definitiva, diz Miguel Pinto Luz que a APSS se encontra a avaliar todas as soluções disponíveis. “A APSS encontra-se a avaliar as diferentes soluções legalmente admissíveis, incluindo a eventual abertura de um procedimento concorrencial, sendo a decisão adotada dentro do calendário contratualmente aplicável e em função da solução que melhor salvaguarde o interesse público, a qualidade do serviço e a sustentabilidade da concessão”.

O SETUBALENSE tentou contactar a APSS mas, até ao fecho desta edição, não foi possível obter nenhum comentário.