Concurso tem um preço-base para o conjunto dos três anos lectivos de quase 8 milhões e 500 mil euros

Foi aprovado a abertura de um concurso internacional para o fornecimento de refeições escolares a todos os estabelecimentos de ensino da rede pública do concelho, para os três próximos anos lectivos.

Em nota de Imprensa, a autarquia explica que o concurso tem um preço-base para o conjunto dos três anos lectivos de quase 8 milhões e 500 mil euros, sendo que a estes acrescem a taxa de IVA. O concurso pretende “garantir o fornecimento de refeições quentes a todos os alunos da rede pública escolar do concelho, do pré-escolar, dos três ciclos do ensino básico e do ensino secundário”.

“A promoção da equidade do sistema educativo impõe o reforço e o alargamento de políticas de apoio às famílias no âmbito socioeducativo, nomeadamente no domínio da acção social escolar”, sublinha a proposta aprovada. Esta destaca ainda que se trata de uma “responsabilidade do Estado”, partilhada entre a administração central e as câmaras municipais.

Este concurso vai ser publicado no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), dispondo de um prazo de 30 dias para apresentação de propostas. Está prevista uma despesa global de 9 milhões, 519 mil e 480,02 euros, com o IVA incluído, dividida em quatro anos civis – 2024 (1 milhão, 157 mil e 707,97 euros), 2025 (3 milhões, 162 mil e 638,23), 2026 (3 milhões, 147 mil e 344,22) e 2027 (2 milhões, 051 mil e 789,60).

A edilidade sadina esclarece que a abertura do concurso é feita em dois lotes, sendo que o Lote I refere-se ao ensino pré-escolar e ao 1.º ciclo do ensino básico e o Lote II aos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ao ensino secundário. Estes têm os “preços-base parciais para todo o prazo de vigência do contrato de 6 milhões, 729 mil e 174,35 euros e de um milhão, 695 mil e 144,25 euros, respectivamente, valores aos quais acresce a taxa de IVA”.