Nos documentos, um com mais de 1200 assinaturas e outro com mais de 800, pede-se a revisão dos preços aplicados aos consumidores
O aumento das tarifas do saneamento e resíduos por parte dos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS) está a preocupar os consumidores e, por essa razão, já foram criadas duas petições públicas com vista à revisão das tarifas.
Com mais de 1200 assinaturas a primeira, criada a 24 de abril, dá pelo nome “Pela Revisão e Redução dos Aumentos nas Tarifas de Saneamento e Resíduos Urbanosem Setúbal” tem como objetivo ser entregue à presidente da Câmara de Setúbal, ao conselho de administração dos SMS, aos eleitos na assembleia municipal.
Neste primeiro documento os assinantes manifestam “profunda preocupação e discordância relativamente aos recentes aumentos aplicados nas tarifas associadas ao saneamento, à recolha e tratamento de resíduos urbanos, à reciclagem e demais encargos constantes da fatura dos SMS”.
Por essa razão reclamam “uma solução equilibrada, transparente e justa, que proteja os munícipes, assegure a qualidade do serviço público e responsabilize quem tem o dever de gerir bem os recursos financeiros municipais”.
Já o documento com o nome “Pela Revisão Urgente dos Aumentos Abusivos e Pela Redução das Tarifas de Saneamento e Resíduos em Setúbal”, deverá ser entre ao presidente da Assembleia Municipal de Setúbal, Paulo Lopes.
Com mais de 800 assinaturas o documento tem como objetivo “manifestar o seu firme repúdio e profunda preocupação perante os recentes aumentos aplicados às tarifas de saneamento, resíduos urbanos, reciclagem e demais encargos faturados pelos Serviços Municipalizados de Setúbal (SMS), por considerarem tais agravamentos desproporcionados, socialmente injustos e lesivos do interesse público”, lê-se na petição que está a decorrer via online.
Os assinantes exigem sete principais pontos entre os quais a revisão das tarifas aprovadas para o saneamento, resíduos urbanos e reciclagem, a “redução dos valores agora aplicados” com vista à “atualização tarifária obedeça a critérios de moderação, progressividade e justiça social”. Pedem ainda a “divulgação pública, integral e transparente dos fundamentos destes aumentos, incluindo evolução de custos, contratos, encargos externos, passivos acumulados e respetivo impacto nas faturas dos consumidores”.
Vão mais longe e exigem que se faça uma “auditoria independente à situação financeira, contratual e operacional dos SMS, com particular incidência nos setores do saneamento e resíduos”, além da criação ou reforço de “medidas efetivas de proteção social, incluindo o alargamento dos tarifários sociais e mecanismos específicos de proteção para famílias vulneráveis, pensionistas, famílias numerosas e pequenos comerciantes” e a “adoção de um plano de correção financeira responsável, que enfrente desequilíbrios estruturais sem penalizar injustamente os consumidores domésticos”.
Por fim, entendem que é necessária a intervenção de munícipes, associações, juntas de freguesia e demais entidades representativas através da abertura de um processo de auscultação pública e participação cidadã.
