Foi aberto um concurso público para a empreitada, que terá o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência
A melhoria das acessibilidades em ruas estruturais da cidade setubalense vai ter um custo de cerca de um milhão de euros. Desta forma foi aberto um concurso público para esta empreitada, aprovado nesta quarta-feira pela Câmara Municipal de Setúbal, em reunião pública, que terá o financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O preço base desta obra está nos 943 mil e 348,50 euros, ao qual acresce IVA, tendo como prazo máximo de execução de 210 dias. A obra vai abranger as avenidas António Rodrigues Manito, de Angola, Dr. António Manuel Gamito, Guiné-Bissau, Manuel Maria Portela, Alexandre Herculano e 5 de Outubro, as ruas Major Magalhães Mexia, da Escola Técnica, Joaquim Brandão e Almeida Garrett e a Travessa dos Correios.
Enquadrada na candidatura apresentada ao Programa de Intervenção nas Vias Publicas (PIVP), esta empreitada vai implementar um conjunto de intervenções que contribuem para a melhoria da acessibilidade universal ao espaço público, numa área com 11 mil e 623,42 metros quadrados.
Em nota de Imprensa, a edilidade sadina explica que algumas das intervenções a efectuar passam pela “regularização das caldeiras de árvores, melhoramento das condições de atravessamento em passadeiras para peões, eliminação das barreiras arquitectónicas, instalação de mais lugares de estacionamento reservados para veículos em que um dos ocupantes seja uma pessoa de mobilidade condicionada, rebaixamento geral de lancis/pavimentos e renovação das marcas rodoviárias no pavimento betuminoso”.
Segundo o município, com a aprovação desta proposta é pretendido que se “melhore a mobilidade e qualidade de vida” dos munícipes, “abrindo o espaço público pela eliminação de barreiras existentes e pela introdução correctiva, nos percursos pedonais, de elementos seguros sensitivos e homogéneos em ruas estruturais, parte delas de impulso central da cidade de Setúbal”.
A autarquia estabeleceu o preço-base “com fundamento nos custos médios unitários, resultantes de anteriores procedimentos, para prestações do mesmo tipo”.
A não adjudicação por lotes foi decidida pelo município, alegando que em caso de separação, as prestações abrangidas causariam “graves inconvenientes” ao município “e com base em imperativos técnicos e funcionais, uma vez que a gestão de um único contrato revelar-se-á mais eficiente para a entidade adjudicante, no caso concreto”.
Esta proposta sublinha que a obra incide “numa zona nevrálgica da cidade”, em zonas com “muita movimentação de veículos e significativa afluência de peões” e “com reduzido espaço disponível para acolher os estaleiros de obra de mais do que um empreiteiro”.
Numa análise com vários argumentos, foi considerado que se trata de uma zona residencial, “sem garagens na grande maioria dos edifícios”, pelo que a separação das prestações “pressionaria muito o estacionamento”, que “já de si é reduzido” e ainda “sujeito às limitações decorrentes da empreitada em causa”, provocando ainda “graves inconvenientes” ao transporte de passageiros e à segurança rodoviária de veículos e de peões.
