Descida dos valores do IMI e IRS tem votos favoráveis de PSD, PS, Chega e IL, mas não é suficiente. Decisão final pode ser do presidente da assembleia
O PS e PSD uniram-se e aprovaram em reunião pública, com votos contra da CDU, a descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,37% e a redução da participação variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para 3,5%, sendo a decisão final agora tomada em Assembleia Municipal, na última semana de Dezembro, em data ainda a definir.
Na assembleia sadina, a CDU está representada por 17 deputados, sendo que a oposição directa apenas soma 16 deputados, estando o PS representado com 10 e o PSD com 6. Desta forma a oposição sozinha não consegue fazer frente à maioria comunista, precisando dos partidos que não estão representados em reunião camarária.
Na Assembleia Municipal estão também representados o Chega, com dois deputados, a Iniciativa Liberal, o Bloco de Esquerda e o PAN, todos com um eleito. Em declarações a O SETUBALENSE, apenas o Chega e a Iniciativa Liberal confirmaram a sua decisão de voto, que será a favor da descida dos impostos, sendo que BE e PAN afirmaram que ainda não possuíam toda a informação para já terem uma decisão tomada.
Desta forma, PS, PSD, Chega e IL somam 19 votos a favor da descida dos impostos, contra os 17 contra da CDU, mas ainda não são conhecidas as posições de PAN e BE, deixando tudo em aberto. A descida dos impostos na cidade do Sado só poderá ser travada caso BE e PAN se juntem à CDU e votem contra a medida, o que nesse caso resultará num empate entre partidos, ou seja PS, PSD, Chega e IL com 19 votos contra os 19 votos de CDU, BE e PAN. Sendo este o único cenário em que a medida não passará de imediato, a decisão fica nas mãos do presidente da Assembleia Municipal, Manuel Pisco, que contactado por O SETUBALENSE, referiu que “ainda é muito cedo” para analisar esta situação.
Partidos de direita unidos com socialistas
O partido laranja avalia a aprovação destas medidas como uma “vitória histórica”, que no seu entender “beneficia” os munícipes setubalenses e azeitonenses, que são, para os social-democratas, a “principal prioridade”.
No entender do PSD, foi também importante “assumir uma posição de centralidade” tendo a “capacidade de construir pontes políticas a favor das pessoas”, sendo que todas as suas propostas foram aprovadas.
O Partido Socialista, responsável pela descida do IMI, tendo votado a favor em conjunto com o PSD na redução da participação variável, garante que o fez para “cumprir com o compromisso assumido com os setubalenses e azeitonenses”.
Para os socialistas, a descida do valor destes impostos municipais, que “resulta do compromisso assumido pelos autarcas do PS para a redução gradual da carga fiscal municipal”, apresenta-se como um “importante apoio para as famílias e empresas setubalenses e azeitonenses”, que desta forma irão “voltar a sentir um alívio da carga fiscal já no próximo ano”.
Os deputados municipais do partido Chega já tomaram a decisão de voto que vão ter na próxima Assembleia Municipal e irão votar nos mesmos moldes de PSD e PS. Em declarações a O SETUBALENSE, Luís Maurício deixou clara a intenção de voto, esclarecendo que tudo o que seja baixa de impostos o partido irá votar favoravelmente, uma vez que no seu entender estão em funções com o intuito de “melhorar a qualidade de vida dos setubalenses e azeitonenses”.
Quem também garantiu o voto positivo foi o deputado da Iniciativa Liberal, Flávio Lança. O eleito para a assembleia sadina explicou que estes tipos de medidas vão de acordo com aquilo que são os ideias do partido e recordou que a Iniciativa Liberal já havia apresentado esta proposta em Novembro de 2022, sendo que na altura o Partido Social Democrata absteve-se.
Um dos partidos que não quis revelar qual a sua intenção de voto foi o Bloco de Esquerda. O deputado Vítor Rosa esclareceu que neste momento ainda não tem conhecimento completo do possível impacto destas propostas naquele que é o orçamento autárquico, sendo que apenas depois de estar na posse desses dados é que irá tomar uma decisão.
A mesma posição foi tomada pelo PAN, na voz da eleita Mariana Crespo. A deputada explicou a O SETUBALENSE que ainda não é possível ter qualquer tipo de decisão tomada, sendo que ainda se vai inteirar mais sobre o assunto e ponderar a decisão, não tendo já uma posição de voto assumida.
