Denúncia é feita por mais de 20 entregadores da Uber Eats, Glovo e Bolt. Caso está a ser acompanhado pela ACT

Um grupo de estafetas das plataformas digitais Uber Eats, Glovo e Bolt queixam-se de “concorrência desleal” ao denunciarem casos de trabalhadores que dizem estar a laborar para estas empresas através de contas alugadas. Empresas garantem que a segurança de trabalhadores e clientes está assegurada, mas o Governo já revelou “situações irregulares”.

Na voz dos entregadores, que não se quiseram identificar, estes “falsos estafetas” (portugueses e estrangeiros) procedem ao aluguer de uma ou várias contas a título indevido – registadas com nome e documentos de outras pessoas – para começarem a fazer serviços pelas plataformas.

“Para estarmos legais na plataforma temos de apresentar o cartão de cidadão, o registo criminal – documento renovado de três em três meses – e a carta de condução portuguesa. Estes falsos estafetas muitas das vezes não falam português e não tem documentação legal”, revela a O SETUBALENSE um dos trabalhadores que presta serviço às plataformas há mais de dois anos.

A revolta dos ‘lesados’, mais de 20 trabalhadores que operam por toda a cidade de Setúbal, começou quando, há cerca de um mês, estavam a recolher entregas no restaurante McDonalds na Avenida Luísa Todi e se depararam com uma situação fora do normal. Neste estabelecimento um estafeta recolheu dois pedidos, em simultâneo, com dois telemóveis.

Esta prática é ilegal porque, de acordo com os requisitos das plata- formas, cada entregador pode ter apenas uma conta associada e os pedidos só podem ser recolhidos um de cada vez.

O caso não é novo, com os estafetas a afirmarem que as situações decorrem “há cerca de três, quatro meses”. Já fizeram queixas às autoridades, sendo que uma das vezes a situação ia chegando a “vias de facto” porque um dos “falsos estafetas” ameaçou um trabalhador. O assunto já está a ser acompanhado pela Autoridade das Condições de Trabalho (ACT) de Setúbal, depois da participação feita pelo grupo.

A denúncia pretende, além de resolver a situação laboral, alertar os clientes para que estejam atentos aos estafetas que procedam às entregas.

Nas respectivas aplicações da Uber Eats, Glovo e Bolt é possível comunicar à empresa se existem problemas com o pedido em questão ou mesmo com o entregador.

Empresas garantem estar a cumprir normas de segurança

Contactadas por O SETUBALENSE as plataformas de entrega de refeições garantem que as normas de segurança – dos estafetas, parceiros, restaurantes e clientes – estão totalmente asseguradas e comprometem-se com a integridade das suas políticas.

“A segurança é uma grande prioridade para a Glovo. Temos vários mecanismos dentro da aplicação para que tanto estafetas, parceiros e consumidores possam reportar qual- quer situação irregular. Destacamos o formulário de incidências para estafetas, onde podem reportar de forma rápida e simples qualquer situação”, explica um porta-voz da Glovo.

Fonte oficial da Uber, onde também está incluída a actividade da Uber Eats, refere que, por parte da empresa, estão a ser cumpridas “todas as regulações em todos os países” em que operam e “Portugal não é excepção”.

“Não toleramos práticas ilegais na utilização da nossa aplicação. Reforçamos os nossos procedimentos de controlo e verificação aquando do registo de novos estafetas e verificamos em permanência comportamentos fraudulentos ou que possam colocar em causa a segurança de utilizadores, comerciantes ou outros estafetas”, detalham ainda.

Mais adiantam que a confirmação da identidade dos estafetas é feita através da “verificação documental” e da “verificação de identidade em tempo real”, esta última através de “controles periódicos por selfies e reconhecimento facial para verificação de identidade”.

Também a Bolt acompanha a posição das restantes entidades, mas desconhece a denúncia apresentada pelo grupo de estafetas, mostrando-se disponível para acompanhar o caso de perto. “A Bolt não está ocorrente desta situação e, uma vez que a sua prioridade é garantir a segurança em torno da sua actividade, estará disponível para colaborar com as autoridades em investigações que possam surgir”.

Governo | Fiscalização nas grandes cidades mostra “situações irregulares”

No fim do mês de Junho deste ano a ACT procedeu a uma fiscalização aos trabalhadores
destas plataformas, nas cidades de Lisboa e do Porto, a fim de saber o vínculo laboral destes estafetas, e se estavam em cumprimento a Agenda do Trabalho Digno (em vigor desde 1 de Maio).

Já em Julho, em jeito de rescaldo da operação levada a cabo por 30 inspectores, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, realçou que mais de metade dos estafetas fiscalizados estão em “situação irregular”.

“Cerca de 50 por cento dos trabalhadores que foram identificados nesta acção não faziam sequer parte do sistema de protecção social nem de relação laboral”, revelou durante um colóquio.

“É o primeiro indício de que, de facto, temos aqui muito para garantir e transformar para que a Agenda do Trabalho Digno seja uma realidade efectiva na vida dos trabalhadores”.