A “degradação e adulteração” obriga a reabilitações de duas empreitadas, com o financiamento a ser assegurado pelo PRR

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou a adjudicação de duas empreitadas para reabilitação de 445 fogos no Bairro da Bela Vista e para a reabilitação de edifícios no Bairro do Forte da Bela Vista no valor global perto dos 60 milhões de euros.

A empreitada para reabilitação de 445 fogos no Bairro da Bela Vista, no valor global de mais de 40 milhões de euros, está enquadrada na Estratégia Local de Habitação do concelho sadino, tendo o financiamento assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

De acordo com a proposta, aprovada na sessão pública de câmara de quarta-feira, está prevista a requalificação do denominado Bairro Amarelo da Bela Vista, para criar melhores condições de conforto, comodidade e habitabilidade, estando prevista a “execução de um conjunto de acções de incremento térmico, de eficiência energética e acessibilidades”.

A obra, esclarece o município sadino, é feita em quatro lotes, adjudicados à empresa Tecnorem – Engenharia e Construções, S.A. por um montante global de 40,26 milhões de euros, sem IVA incluído.

A deliberação do executivo liderado por André Martins refere ainda que a intervenção, com um prazo de execução de dois anos e dois meses e meio, foi adjudicada por mais 3,6 milhões de euros acima do preço base definido no concurso público.

No seguimento da apresentação desta proposta, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista questionaram “quais foram os critérios de selecção das habitações alvo de intervenção” e “quais as medidas que estão a ser tomadas”, de forma a “garantir o realojamento temporário das famílias que nelas residem”.

Os socialistas consideram que a crise habitacional no concelho de Setúbal é o “reflexo da ausência de uma política de habitação que resulta de mais de 20 anos de gestão CDU”, durante os quais “não foi realizado investimento para a manutenção e expansão do parque habitacional”, nem “promovida a criação de habitação de renda acessível” ou de “renda controlada, de forma a dar resposta às necessidades dos jovens e da classe média”.

Degradação e adulteração obrigam obras

A autarquia sadina aprovou também a adjudicação “excepcional acima do preço base” de uma empreitada para reabilitação de edifícios no Bairro do Forte da Bela Vista, num montante global superior a 19 milhões de euros.

A “Reabilitação do Bairro do Forte da Bela Vista – Edifícios de Habitação Multifamiliar”, uma empreitada para reabilitação de 121 fogos no Bairro do Forte da Bela Vista, deve-se ao “avançado estado de degradação e adulteração” em relação à construção original.

Esta empreitada também está enquadrada na Estratégia Local de Habitação do concelho sadino, tendo o financiamento assegurado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A autarquia sadina explica que as obras são executadas com o objectivo de “criar melhores condições de habitabilidade, conforto, acessibilidade, maior eficiência energética, segurança estrutural e diminuição do risco sísmico”, contribuindo, para um “maior conforto, condições de salubridade e segurança da população residente”.

A obra, esclarece o município sadino, é feita em dois lotes, adjudicados à empresa Tecnorem – Engenharia e Construções, S.A. por um montante global de 19,54 milhões de euros, sem IVA incluído, ou seja, mais 1,28 milhões de euros, em relação ao preço base definido.

A empreitada conta com 68 fogos e respectivas partes comuns, tendo como prazo de execução 450 dias, e outro com 53 imóveis e partes comuns, para o qual foi definido 420 dias de obras, num total de 20 edifícios distribuídos num conjunto de 14 blocos existentes no Bairro do Forte da Bela Vista.

PS aponta ‘falhas’ na higiene urbana e no transporte escolar

Os vereadores eleitos pelo PS consideram o executivo CDU incapaz de dar resposta a “necessidades prementes no concelho” e “assegurar a gestão corrente do município”, apontando ‘falhas’ a intervenções em espaços públicos, na higiene urbana, ao transporte escolar e no estacionamento tarifado.

Em comunicado os socialistas afirmam ter questionado o executivo CDU relativamente a intervenções de requalificação, alertando também para a “necessidade de criar condições de circulação”, tendo como preocupação “a segurança e a mobilidade” de todos.

A higiene urbana também continua a ser “motivo de preocupação” dos socialistas, dando o exemplo das “ausências de acções de limpeza, de desratização e de desbaratização”.

Quanto ao transporte escolar, os socialistas consideram que o executivo CDU volta a falhar na “garantia e salvaguarda” do mesmo no início do ano lectivo 2023/2024, realçando que a “supressão e incumprimento de horários” começaram já a ser sentidos pelas crianças e jovens.

Consideram ainda que deveria ser criada uma “bolsa de estacionamento para trabalhadores dos serviços públicos da baixa”, de forma a “colmatar as consequências negativas do aumento do estacionamento tarifado na cidade de Setúbal”.

Com Lusa