Dizem os comunistas que a solução do Estatuto do Bombeiro Profissional não depende da câmara, mas sim do Governo PS

A Comissão Concelhia de Setúbal do Partido Comunista Português, através de comunicado, expressa que “exige a revisão do Estatuto do Bombeiro Profissional e que se elimine de vez todas as dúvidas num variado leque de questões”. No mesmo documento onde reivindica a revisão da legislação que regula as carreiras dos Bombeiros profissionais da administração local, os comunistas acusam o PS de Setúbal de “aproveitamento político”.

Recentemente, os Bombeiros Sapadores de Setúbal manifestaram-se contra o executivo municipal de Setúbal exigindo melhores condições relativamente à carreira profissional, reivindicação que o PCP diz ser “justa”, mas a solução não passa pela câmara. “Este descontentamento, muitas vezes canalizado contra a Câmara Municipal, não pode ignorar que aos eleitos locais cabe a aplicação de normas legais e decisões judiciais, mesmo aquelas com as quais não estão de acordo, e não a sua alteração ou revogação”.

Ora diz a concelhia comunistas que o PS sabe que a revisão do Estatuto do Bombeiro Profissional depende do executivo de António Costa e, em vez de “pressionar o seu grupo parlamentar e o Governo para resolver esta situação definitivamente onde ela pode ser resolvida, na Assembleia da República”, fez “aproveitamento político” da situação, “que dura há vários anos” a qual “tem movido o PS em Setúbal”.

No comunicado, o PCP garante que “tem vindo a reivindicar a revisão da legislação que regula as carreiras dos Bombeiros profissionais da administração local, visando a sua valorização e a melhoria das condições de trabalho”, e acrescenta que “a justeza desta reivindicação demonstra-se no conjunto de interpretações jurídicas e de sentenças judiciais que têm vindo a confirmar que o actual regime de carreiras retira direitos e não tem em consideração as condições particulares a que estes trabalhadores estão sujeitos”.

Perante este quadro, o PCP anuncia “não poder aceitar que o PS, em Setúbal, bata palmas aos Bombeiros, apenas para na Assembleia da República, se esquecer e impedir a aprovação de propostas que visam a resolução de muitos dos problemas que afectam estes Bombeiros”.

E daqui a comissão política comunista parte para um conjunto de interrogações: “Onde tem andado o PS quando o PCP propõe a revogação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública; onde tem andado o PS quando o PCP propõe o aumento dos salários na função pública; onde tem andado o PS quando o PCP propõe o reforço do financiamento das corporações de Bombeiros”.

Colocando-se ao lado da gestão CDU na Câmara de Setúbal, o PCP afirma que esta “tem, durante décadas, investido na segurança das populações e em particular na Companhia de Bombeiros Sapadores, com vários milhões investidos em recursos humanos, infra-estruturas e meios técnicos”. Por outro lado, o PS com maioria absoluta na Assembleia da República e o Governo, “teimam em não resolver” a questão o Estatuto do Bombeiro Profissional”.