11 Maio 2024, Sábado

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PSD de Setúbal exige que Governo esclareça processo de alteração do Estatuto dos Bombeiros

PSD de Setúbal exige que Governo esclareça processo de alteração do Estatuto dos Bombeiros

PSD de Setúbal exige que Governo esclareça processo de alteração do Estatuto dos Bombeiros

Os social-democratas dizem que os bombeiros sapadores e famílias estão a ser lesados

A recente onda de protestos dos Bombeiros Sapadores de Setúbal na sequência do corte do subsídio de horas extraordinárias, veio dar mais visibilidade ao descontentamento destes profissionais a nível nacional.

Em causa estão pareceres das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, juntamente com a Inspecção Geral de Finanças e a Direcção Geral das Autarquias Locais, que “não permitem o pagamento de horas extraordinárias aos bombeiros sapadores”, lembra nota de Imprensa do PSD de Setúbal.

Refere ainda que, no caso concreto da corporação de Setúbal, existe “um corte de cerca de 25% do salário destes trabalhadores”.

O desenrolar destes acontecimentos levaram os social-democratas de Setúbal a questionarem, hoje, o Governo pedindo que esclareça sobre se “já iniciou o processo de alteração do Estatuto dos Bombeiros”.

A Comissão Política sadina, liderada pelo deputado Nuno Carvalho, quer ainda saber se, caso o processo de alteração já tenha iniciado, “qual a razão para não estar concluído, um ano após o Governo ter reconhecido a necessidade? E qual o ministério que está a elaborar a alteração?”.

Segundo o comunicado de Imprensa da Comissão Política, é ainda questionado sobre “qual foi a última informação prestada à Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre a alteração do Estatuto dos Bombeiros?”.

Os social-democratas aguardam agora que as respostas do ministro da Administração Interna e da ministra da Coesão Territorial “possam ser o início do fim de um conflito que muito tem afectado a cidade de Setúbal e o País, lesando os bombeiros sapadores e suas famílias, mas também toda a sociedade civil”.

Lembra o PSD de Setúbal que o Governo “informou, a mais do que a uma autarquia, que o problema iria ser resolvido com um novo diploma que alteraria o Estatuto dos Bombeiros, informação essa que foi prestada há mais de um ano, tendo o processo envolvido o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Coesão Territorial”, porém, “até ao momento, não foi produzido qualquer diploma nem foi dada, [pelo que sabem], qualquer informação à Associação Nacional de Municípios Portugueses nesse sentido.

“A não alteração do Estatuto dos Bombeiros gerou um bloqueio que afecta gravemente os trabalhadores do serviço crucial que os bombeiros sapadores prestam no País, problema que se tem vindo a agudizar muito particularmente em Setúbal”, inferem o social-democratas.

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