20 Abril 2024, Sábado
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Setúbal já não lidera na investigação a crimes por maus tratos a animais

A GNR de Faro ultrapassou este ano pela primeira vez a GNR de Setúbal nos números de crimes em investigação por maus tratos a animais de companhia. Desde que entrou em vigor a criminalização por maus tratos a animais, em 2014, com penas até dois anos, era em Setúbal que mais crimes chegavam ao tribunal após denúncias feitas à GNR. Hoje Faro tem em investigação mais crimes.

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De acordo com dados da GNR, entre Janeiro e Agosto investigavam-se 46 crimes por maus tratos a animais em Setúbal, menos cinco que em Faro, que tinha 51 crimes. Os números de crimes diminuíram em Setúbal face ao ano passado. Entre Janeiro e Agosto de 2019, Setúbal investigava 58 crimes deste tipo e Faro 39.

Os dados sobre os crimes de abandono, com moldura penal inferior ao de maus tratos, diferem. Setúbal está na frente na investigação a este tipo de crimes, com 46, quase o mesmo número que Lisboa e Porto juntos: têm 26 cada. No ano passado, entre Janeiro e Agosto, a GNR de Setúbal levou ao tribunal mais que o dobro dos casos que Lisboa e Porto. 66 crimes contra 23 em Lisboa e 20 no Porto.

A liderança de Setúbal na investigação aos crimes contra animais de companhia deve-se à criação de uma equipa especializada para cumprimento da lei.

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Desde essa altura que o SEPNA de Setúbal tem estado na vanguarda no tratamento de denúncias e apuramento de provas para levar os casos a tribunal. Foi José Vieira, então coordenador do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR que idealizou este autêntico CSI animal, que consiste na existência de um procurador no DIAP afeta a este tipo de crimes, para dar maior celeridade aos inquéritos, bem como uma linha de contactos com a Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa, médicos veterinários e associações para recolha dos animais.

O trabalho dos militares do SEPNA Setúbal levou à primeira condenação em Portugal por maus tratos a animais de companhia em 2017. Foi na Carrasqueira, em Alcácer do Sal, onde um construtor civil foi condenado a um ano e 4 meses de prisão, suspensa, por ter prendido a própria cadela com uma grelha de ferro dentro da barraca de madeira por detrás do seu restaurante. A cadela, husky, faleceu.

Em 2018, o Tribunal de Setúbal condenou a quatro anos e meio de prisão suspensa um criador ilegal de cães por 17 crimes de maus tratos a animais de companhia.

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Em tribunal ficou provado que o palmelense tinha na sua quinta no Vale dos Barris cães de raça Labrador, Lulu da Pomerânia, Canne Corso, Sharpei, Spitz anão e Buldogue Francês sem quaisquer condições de higiene e tinha a intenção de vender as crias.

Também em 2018 o mesmo tribunal condenou pela primeira vez a prisão efectiva um homem de 67 anos, por esventrar a própria cadela, Pantufa, para remover as crias e deitá-las no caixote do lixo junto à sua residência, no Pinhal Novo. Após recurso, o arguido viu a Relação anular a pena de prisão efectiva e a sua advogada recorreu ainda para o Tribunal Constitucional para avaliar a constitucionalidade da lei. Ainda não é conhecida decisão.

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