Maria das Dores Meira mostra inconformismo e justifica recurso com “razões de justiça relacionadas com o desenvolvimento do concelho e o bem-estar das populações”
A Câmara Municipal de Setúbal vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas (TC), que “chumbou” os empréstimos de saneamento financeiro da autarquia, por não concordar com a argumentação contida no acórdão.
Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, já reagiu à recusa do visto prévio do Tribunal de Contas (TC) aos contratos de empréstimo, no total de 15 milhões de euros, que a autarquia celebrou com três entidades bancárias, conforme noticiou o DIÁRIO DA REGIÃO na segunda-feira.
“A Câmara Municipal de Setúbal tem conhecimento de que o Tribunal de Contas recusou o visto de fiscalização prévia aos empréstimos de saneamento financeiro que a autarquia decidiu contratar voluntariamente em Setembro de 2016”, começa por reconhecer a autarca, numa declaração publicada na sua página no Facebook, adiantando que o município vai recorrer da decisão.
“A autarquia a que presido discorda da argumentação contida no acórdão que sustenta a recusa do visto e, por essa razão, utilizando a prerrogativa legal que lhe permite interpor recurso, e por razões de justiça intimamente relacionadas com o desenvolvimento do concelho e o bem-estar das suas populações, irá recorrer desta decisão do Tribunal de Contas no prazo legalmente fixado”, explicou Maria das Dores Meira.
O Tribunal de Contas recusou o visto prévio a um empréstimo da Câmara Municipal de Setúbal no valor de 15 milhões de euros devido a irregularidades no processo.
A Câmara de Setúbal pretendia contrair um empréstimo de 15 milhões de euros para dívidas de curto prazo – 10 milhões de euros através da Caixa de Crédito Agrícola, 2,5 milhões de euros no Banco Popular e outros 2,5 milhões de euros no Novo Banco –, mas o tribunal recusou o visto prévio por considerar, entre outras razões, que a Câmara Municipal de Setúbal não pode contrair novos empréstimos para saneamento financeiro por estar ainda sujeita a um Contrato de Reequilíbrio Financeiro.
O Tribunal de Contas alegou também que o plano de saneamento financeiro do município foi elaborado a meio do ano de 2016 e que o mesmo só poderia ser considerado se tivesse sido feito com base em resultados finais do exercício desse ano económico.
PSD critica CDU e pede reunião da Comissão Permanente da Assembleia Municipal
A Comissão Política de Setúbal do PSD, em comunicado, também reagiu, criticando a gestão CDU. “O TC chumbou o empréstimo de 15 milhões de euros que a Câmara Municipal de Setúbal aprovou, com o voto contra do PSD Setúbal. A necessidade deste empréstimo comprova o fracasso da gestão financeira da Câmara Municipal pela CDU e este chumbo do TC atesta que essa aprovação era insustentável, injustificável e irregular face às regras de equilíbrio financeiro”, consideram os social-democratas.
“É urgente perceber em que estado estão as contas da Câmara Municipal. É urgente perceber que serviços podem estar em causa pela irresponsabilidade da gestão de tesouraria. É urgente saber que obras eleitorais foram lançadas com base na perspectiva deste empréstimo”, sublinham, anunciando a concluir que já requereram “a realização de uma reunião extraordinária, com carácter de urgência, da Comissão Permanente da Assembleia Municipal”.
