Audição parlamentar requerida pelo PAN sobre o abate de cerca de 2.000 toneladas de pinheiros mansos, junto à lagoa de Albufeira
O presidente da Câmara de Sesimbra defendeu no parlamento que o abate de árvores em áreas sensíveis, como sítios Ramsar, passe a depender de parecer prévio obrigatório do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).
Durante uma audição na Comissão de Ambiente e Energia da Assembleia da República sobre o abate de pinheiros na Herdade do Cabeço da Flauta, no concelho de Sesimbra, Francisco Jesus considerou tratar-se de um caso que revelou falhas da legislação e defendeu este parecer prévio obrigatório do ICNF quando estão em causa, além dos sítios Ramsar (zonas húmidas classificadas), as envolventes de áreas protegidas.
“A Câmara não licenciou, não autorizou, não emitiu parecer. Também nada nos foi pedido”, afirmou o autarca, acrescentando que o município apenas tomou conhecimento da intervenção através da sua divulgação pública e de denúncias, tendo posteriormente realizado ações de fiscalização e solicitado esclarecimentos às entidades competentes.
Francisco Jesus defendeu ainda que os municípios também devem ter acesso aos manifestos de corte de operações desta dimensão, para poderem acompanhar estas intervenções desde o início.
Na audição requerida pelo PAN sobre o abate de cerca de 2.000 toneladas de pinheiros mansos, junto à lagoa de Albufeira, Francisco Jesus lembrou que a operação incidiu sobre propriedade privada, em solo classificado como espaço agrícola e florestal no Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira (PULA), e enquadrada como uma operação que não confere ao município poderes para impedir ou embargar os trabalhos.
O presidente da Câmara de Sesimbra reconheceu, no entanto, que o abate de pinheiros na Herdade do Cabeço da Flauta teve grande impacto na população.
“Estamos perante uma paisagem que existia há um conjunto de décadas”, afirmou, recordando tratar-se de um espaço tradicionalmente utilizado pela população local, apesar de ser propriedade privada.
Na audição, Francisco Jesus reiterou a ideia de que o caso expôs limitações do atual enquadramento legal, salientando que a Herdade do Cabeça da Flauta integra um sítio Ramsar, mas não uma Zona Especial de Conservação.
Lembrou ainda que aquela classificação internacional não determina, por si só, mecanismos específicos de autorização ou proteção.
Questionado pelos deputados sobre uma eventual intenção urbanística para os terrenos, Francisco Jesus garantiu que “não há nenhum pedido de informação prévia, nenhuma reunião” nem qualquer procedimento de licenciamento municipal em curso na Câmara Municipal de Sesimbra.
Além disso, salientou que o Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira apenas prevê para aquele local a criação de um parque ambiental, admitindo equipamentos de apoio compatíveis com essa utilização.
Durante a audição, deputados de vários partidos questionaram a compatibilidade do abate de pinheiros com o Plano de Urbanização da Lagoa de Albufeira e reconheceram a necessidade de reforçar a proteção legal de áreas de elevado valor ecológico.
Em maio, também ouvido em comissão parlamentar, o ICNF admitiu “falhas de comunicação” no processo de abate de pinheiros mansos no Cabeço da Flauta, mas garantiu que foram cumpridos todos os preceitos legais.
