Tesoureiro e vice-presidente demitem-se e denunciam irregularidades graves. Apontam o dedo à gestão de Francisco Carriço, que dirige a associação há mais de dez anos
O tesoureiro e o vice-presidente da direcção da Associação do Comércio, industria, Serviços, e Turismo do Distrito de Setúbal (ACISTDS) demitiram-se dos cargos para que foram eleitos há pouco mais de seis meses e denunciam várias irregularidades, algumas das quais susceptíveis de configurarem crimes graves, alegadamente praticadas pela gestão de Francisco Carriço, que dirige a centenária instituição há mais de uma década.
Entre os problemas apontados pelos dirigentes demissionários estão manipulação das contas apresentadas aos sócios, pagamentos indevidos, contratos feitos pelo presidente com empresas suas, e irregularidades na gestão de programas de fundos comunitários que podem lesar os comerciantes em centenas de milhares de euros.
Numa longa carta de demissão, de dia 11 de Outubro, que enviou aos presidentes da Assembleia Geral e da direcção, com conhecimento a vários outros dirigentes e associados, o tesoureiro, diz não ter condições para desempenhar o cargo. Pedro Conceição diz que se limitou a fazer “gestão corrente” porque foi, na prática, impedido de desempenhar as funções de tesoureiro e revela a tentativa por parte do presidente de fazer aprovar as contas do exercício de 2016 á revelia da direcção.
A nova direcção mostrou reservas às contas do ano anterior pelo que decidiu, por unanimidade, que só às submeteria à apreciação da Assembleia Geral após uma auditoria externa, mas, essa decisão foi contornada por Francisco Carriço, que alterou os documentos e promoveu uma reunião da assembleia para os aprovar.
“Contra a minha vontade e por motivos a que sou totalmente alheio, mas que são da sua responsabilidade e decisão, as contas foram alteradas, purgadas e apresentadas em Assembleia Geral sem o aval desta auditoria, que nunca chegou a ter ugar. Continuo a aguardar o envio da documentação justificativa das alterações e dos balancetes finais por parte da contabilidade, mas os mesmos não me são disponibilizados desde Junho, o que sugere um bloqueio ao actual e legitimo tesoureiro que só pode ser explicado por um eventual receio no que das mesmas se pudesse vir a apurar.”, escreve Pedro Conceição.
Esta reunião da assembleia geral – assim como uma anterior para alteração dos estatutos – foi impugnada pelo tesoureiro demissionário por irregularidades na convocatória dos associados e decorreram com uma dúzia de pessoas presentes.
Entre as “situações de grande preocupação” apontadas por este ex-dirigente estão as de “terrenos supostamente doados” à associação mas que não constam do seu património, “irregularidades graves” na adjudicação do projecto Comércio Investe (ver caixa nesta página), “supostas dívidas da associação a uma das empresas do presidente da direcção mas que não estarão convenientemente justificadas e aprovadas”, ou “projectos de financiamento público europeu atribuídos à ACISTDS cujas adjudicações da totalidade do seu objecto terão sido efectuadas a empresas/entidades directamente ligadas ao Sr. presidente”.
Além das irregularidades, que estão a ser investigadas pela Policia Judiciária de Setúbal, os demissionários revelam que a associação passa por uma situação financeira difícil, com dividas a fornecedores em montantes não totalmente apurados mas superiores a 70 mil euros e subsídios em atraso aos funcionários.
De um total de oito membros da direcção, demitiram-se do órgão actual um total de três. Primeiro afastou-se um dos secretários, que entretanto ainda não terá formalizado a demissão, e agora mais recentemente o vice-presidente Sérgio Porfírio – que foi quem contestou, em reunião de direcção, a adjudicação do Comércio Investe à empresa Congesfal – e o tesoureiro, Pedro Moreira da Conceição.
Comerciantes de Alcochete arriscam-se a perder 100 mil euros do Comércio Investe
Entre as muitas irregularidades denunciadas pelos dirigentes demissionários da ACISTDS estão algumas relacionadas com o programa de incentivo à modernização do comércio direccionado a Alcochete, denominado Comércio Investe Alcochete, em que muitos comerciantes de Alcochete, se arriscam a perder o valor do co-financiamento do investimento que realizaram.
O programa, no valor de 330 mil euros, que tinha uma comparticipação comunitária de 50%, já foi executado – os investimentos já realizados pelos comerciantes – mas, segundo o antigo vice-presidente da associação, Sérgio Porfírio, e o ex-tesoureiro, Pedro Conceição, os reembolsos podem estar em causa devido às irregularidades praticadas pela anterior direcção, também presidida por Francisco Carriço.
Nesse processo, os serviços a contratar pela associação foram adjudicados a uma empresa ligada ao presidente, a Congesfal – Gabinete de Contabilidade, LDA. Francisco Carriço, questionado pelo DIÁRIO DA REGIÃO diz que esta adjudicação já foi revertida (ver outro texto nesta página).
A ACISDTS tem mais de 4.000 associados em todo o distrito de Setúbal e, além da sede distrital, na Rua Manuel Livério, em Setúbal, tem instalações e delegações locais em Almada, Seixal, Montijo/Alcochete, Alcácer do Sal/Grândola e Santiago do Cacém/Sines, Sesimbra e Setúbal/Palmela.
Francisco Carriço nega ilegalidades
“A investigação à ACISTDS é antiga e já foi arquivada”
Contactado ontem pelo DIÁRIO DA REGIÃO, o presidente da associação, Francisco Carriço nega todas as acusações e a prática de irregularidades ou crimes.
Questionado sobre se tem conhecimento de investigação da PJ diz que “houve um processo que já tem mais de um ano e meio em que 25 associações [de comerciantes, em todo o País] foram investigadas, e o caso da ACISTDS já foi arquivado”. Francisco Carriço assegura que “não há nada mais sem ser isso” e que “estamos à espera, a todo o momento, que nos enviem a notificação de arquivamento”.
Sobre as alterações às contas de 2016, o responsável responde que “o senhor tesoureiro não percebia nada da associação, pediu as contas à nossa TOC – que até é professora universitária – havia apenas uma ou duas situações, a ver com uma empresa de iluminações de Natal e um empréstimo de um dos directores à associação”. “O senhor não conseguiu compreender essas situações e incompatibilizou-se, como se incompatibiliza com toda a gente. Foi um dos tesoureiros mais fracos que já passou pela associação. Ainda bem que apresentou a demissão.”, afirma.
À pergunta sobre se a associação adjudicava projectos de fundos comunitários a empresas ligadas ao presidente, Francisco Carriço admite que há apenas um caso e por desconhecimento.
“Há uma situação, num projecto, numa empresa em que eu tinha propriedade mas entretanto vendi as quotas e houve um director que achava que podia haver irregularidade no Comercio Investe e eu pedi ao gerente e dono dessa empresa que desistisse dessa candidatura. Vai ser feito um novo concurso público.”, explica.
Quanto a um terreno em Alcácer do Sal, doado, supostamente à associação, e escriturado em nome de uma IPSS de que a associação nem faz parte, Francisco Carriço também respondeu às perguntas do DIÁRIO DA REGIÃO. Esse caso trataremos na edição de segunda-feira.
O presidente da ACISTDS disse ainda, a terminar, que “internamente vamos requerer ao ROC [revisor oficial de contas] para auditar as contas dos últimos anos, pelo menos dos últimos cinco anos, para não haver duvidas para ninguém”.
Presidente da Assembleia Geral não aceita impugnação
O presidente da mesa da Assembleia Geral da associação não aceita a impugnação das reuniões em causa, de alteração dos estatutos e aprovação das contas de 2016.
“Já respondemos aos associados [que pediram impugnação]. Se quiserem ir a tribunal também não é desprestígio nenhum. As assembleias e os actos em causa são legais. Foram respeitados os estatutos e a lei, o código civil.”, disse Albertino Figueira ao DIÁRIO DA REGIÃO, explicando que “as assembleias não podem ser anuladas, os actos é que podem ser anulados”, mas não vê razão para que estes sejam anulados.
Questionado sobre se tem conhecimento de irregularidades na gestão da ACISTDS, começa por responder que “esses senhores deviam colocar essas questões na assembleia geral”, mas, quando a pergunta é repetida, diz que sabe apenas o que consta na carta de demissão do tesoureiro.
“Eu tomei posse este ano. A gestão não me diz respeito a mim, é da direcção e do conselho fiscal, que tem obrigação de fiscalizar”.
Albertino Pereira diz ainda que desconhecia que a está a investigar a associação.
