Verbas insuficientes para assumir novos encargos e funções, afirma o executivo municipal sobre processo de descentralização
O executivo da Câmara Municipal do Seixal, de gestão CDU e um eleito independente (ex-Chega), considera que as verbas a serem transferidas do Estado para a autarquia na assunção de competências na área da Acção Social são “insuficientes”, para “fazerem face aos novos encargos e funções que a câmara passou a ter”.
Esta foi uma conclusão da última reunião pública de câmara, 5 de Abril, na sequência da aprovação da revisão das Grande Opções do Plano e Orçamento.
“Um verdadeiro processo de descentralização deve assentar na realidade de cada município e respeito pela autonomia do Poder Local”, afirmou o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, relativamente a este processo de descentralização.
Entretanto, e no âmbito dos apoios a atribuir ao movimento associativo do concelho, na mesma reunião foram aprovados montantes financeiros a atribuir à Casa do Educador do Concelho do Seixal para responder ao projecto Cesviver “Um livro uma companhia”, às associações de imigrantes para a realização XIV Encontro Intercultural Saberes e Sabores e, ainda, ao Rancho de Danças e Cantares de Vale de Milhaços para o desenvolvimento da sua actividade cultural.
A Câmara Municipal decidiu ainda aprovar apoios aos “planos anuais de actividades das associações de pais e encarregados de educação das escolas do concelho e à União Concelhia das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Seixal”.
Por fim, foi aprovada a hasta pública para a concessão, requalificação e exploração do bar situado na Ponta dos Corvos, assim como a adjudicação do arrendamento e exploração de dois quiosques municipais, na Amora.
