A Câmara Municipal de Palmela anunciou hoje um “ajustamento temporário dos tarifários dos serviços municipais de águas e de resíduos” até 30 dias após o fim do estado de emergência, devido à pandemia de covid-19.
Segundo um comunicado da autarquia palmelense, estas medidas, com efeitos retroativos a 1 de Abril, preveem o acesso dos desempregados ao tarifário social para contratos de água de utilizadores domésticos, um prazo adicional de 90 dias para pagamento de água face à data limite da fatura e a suspensão dos cortes no abastecimento de água por 90 dias.
A Câmara de Palmela decidiu também alargar o primeiro escalão da tarifa variável de água de abastecimento até 15 metros cúbicos por período de 30 dias.
No comunicado, a Câmara de Pamela refere ainda que as IPSS – Instituições Particulares de Solidariedade Social, coletividades e outras entidades de interesse público do concelho, que já estavam abrangidas pela tarifa social para utilizadores não domésticos, vão também beneficiar da “isenção das tarifas fixas/de disponibilidade dos serviços de água de abastecimento, águas residuais domésticas e resíduos urbanos”.
Esta isenção aplica-se também aos contratos com contadores até 25 milímetros de diâmetro, utilizados, principalmente, por micro, pequenas e médias empresas.
A par das medidas relativas ao consumo de água, o município de Palmela alertou também os munícipes para eventuais abusos nos preços praticados na venda de diversos produtos e apelou à denúncia de eventuais casos de especulação económica junto da ASAE, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
