À entrada para o terceiro ano do actual mandato, a gestão CDU adiciona uma verba que representa 1,22% do Orçamento Municipal em vigor
A 1.ª alteração ao Orçamento 2020 e Grandes Opções do Plano 2020-2023, no valor de 577 mil e 239 euros, tem como finalidade proceder ao reforço de dotações com insuficiência de verbas para acomodar encargos transitados do ano de 2019, cuja liquidação a autarquia considera “imperiosa para assegurar o cumprimento da Lei dos Compromissos em Atraso”, bem como para “possibilitar a adjudicação de procedimentos concursais urgentes”.
A medida foi aprovada na última reunião pública descentralizada, realizada em Fernando Pó.
A verba vai servir para o reforço de várias acções, tendo em vista o lançamento de procedimentos concursais. A saber: Parque Habitacional do Município – Reparação e Beneficiação; Remoção Integrada de Resíduos Sólidos; Espaço Museológico – Caminhos de Ferro e Ferroviários no Pinhal Novo; Pavimentação da Rua Humberto Delgado – Venda do Alcaide, cuja dotação se encontra a definir; Inclusão de nova acção Pavimentação da Rua 1º de Maio – Terrim/Quinta do Sobral; e Pavimentação do Aceiro do Miranda – Pinhal Novo, cuja dotação também se encontra a definir.
A compensação destes reforços, justifica a autarquia, foi efectuada com a diminuição da dotação das acções relativas aos pagamentos à Simarsul, despesas com consumo de energia de instalações e equipamentos municipais, transportes escolares, apoio ao associativismo, festas locais, outras despesas correntes – outras, cujas verbas não serão necessárias utilizar nos primeiros meses do ano e que serão repostas na 1.ª revisão aos documentos previsionais, com a inclusão do saldo de gerência de 2019.
Bolsas de estudos para alunos carenciados
O executivo decidiu atribuir um valor global de 15 mil e 500 euros aos alunos indicados que reuniram as condições necessárias nas candidaturas apresentadas para efeito de apoios financeiros.
A atribuição de bolsas de estudo, esclarece a autarquia,“tem por objectivo apoiar os alunos do concelho de Palmela no início e prossecução dos seus estudos, nomeadamente aqueles que comprovem dificuldades económicas e reconhecido aproveitamento escolar e que, de outra forma, teriam dificuldade em prosseguir os mesmos”.
A autarquia estipula que cada estudante pode beneficiar da bolsa uma única vez, em cada ciclo de ensino.
É considerada condição de admissão na atribuição das bolsas de estudo, o estudante que comprovadamente revele carência económica, isto é, cujo rendimento per capita do agregado familiar do candidato seja igual ou inferior ao salário mínimo nacional em vigor ao início do ano lectivo a que diz respeito a candidatura.
O Regulamento Municipal de Atribuição das Bolsas de Estudo (RMABE) prevê que, por ano, a Câmara atribua até 30 bolsas: 10 a estudantes do ensino secundário, 10 a estudantes de cursos de especialização tecnológica (CET) e 10 a estudantes do ensino superior. O montante das bolsas é de 500, 750 e mil euros respectivamente.
Para o presente ano lectivo foram recepcionadas 35 candidaturas, sendo 18 ao ensino secundário, 15 ao ensino superior e 2 candidaturas aos cursos de especialização tecnológica, pós secundário, nível V.
Recorde-se que a atribuição de bolsas de estudo a estudantes economicamente carenciados que prosseguem os estudos após a conclusão do ensino básico foi instituída na autarquia no ano lectivo anterior.
POR LUÍS BANDADAS
