As ONG sugerem mudanças no FCD sobre saúde humana e viabilidade ambiental
Nove organizações não-governamentais (ONG) de ambiente alertaram hoje para o que apelidam de desvalorização de “certos factores críticos de decisão”, e falta de “linhas vermelhas” no processo de escolha de um novo aeroporto de Lisboa.
São factores que podem prejudicar “o processo para encontrar a melhor solução”, dizem em comunicado, a propósito do fim da consulta pública sobre os factores críticos de decisão, no âmbito da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), que terminou na passada sexta-feira e na qual as nove ONG participaram.
As organizações, que contestam judicialmente a Declaração de Impacto Ambiental do Aeroporto do Montijo, dizem que estão satisfeitas com o actual processo para encontrar a melhor solução para um novo aeroporto, através de uma Comissão Técnica Independente (CTI). Mas dizem também que estão preocupadas com os critérios que vão ser usados para comparar as nove opções de localização de um novo aeroporto.
“A primeira preocupação centra-se no risco que vemos de não serem respeitados valores ambientais essenciais e protegidos, uma vez que dos cinco Factores Críticos para a Decisão (FCD) definidos pela CTI apenas um trata especificamente das questões ambientais, enquanto dois lidam com questões económico-financeiras, o que eventualmente induz uma distorção que não nos parece aceitável e pode pôr em causa a natureza ambiental da Avaliação Estratégica a produzir”, escrevem.
Por isso, as ONG sugerem mudanças no FCD sobre saúde humana e viabilidade ambiental, que deve ser decomposto, passando os factores a sete.
Outra preocupação, acrescentam, relaciona-se com a falta de Limiares de Exclusão, que não foram aplicados a todas as opções na fase anterior.
“Sem Limiares de Exclusão para alguns indicadores, será possível por exemplo que soluções que violem legislação nacional e/ou comunitária ao gerarem impactos de elevada magnitude, de forma permanente e irreversível e que não podem ser minimizáveis ou compensáveis, possam ser seleccionadas como as mais adequadas”, alertam.
E propõem “linhas vermelhas”, uma relacionada com o ruído em áreas urbanas, e as outras com as áreas protegidas e áreas costeiras e estuarinas.
As ONG de ambiente salientam que é preciso estudar os efeitos não só do aeroporto em si mas do que será criado para o servir, como acessos, energia ou saneamento.
Salientando que os impactos ambientais não são todos iguais e os indicadores também não devem ter todos a mesma relevância, as ONG avisam que o curto prazo não pode comprometer o presente e o futuro, e rejeitam a pressão política para que o processo da AAE seja muito rápido.
Assinam o comunicado as associações Almargem, ANP/WWF, A Rocha, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e Zero.
A 11 de Julho a CTI apresentou os cinco factores críticos de decisão que serão usados para avaliar as nove opções em cima da mesa para a solução aeroportuária.
O relatório com os cinco factores críticos de decisão – segurança aeronáutica, a acessibilidade e território, a saúde humana e viabilidade ambiental, a conectividade e desenvolvimento económico e o investimento público e modelo de financiamento – esteve em consulta pública até à semana passada.
No final de Abril a CTI anunciou nove opções possíveis para o novo aeroporto, que incluem as cinco definidas pelo Governo mais Portela+Alcochete, Portela+Pegões, Rio Frio+Poceirão e Pegões.
