Maioria PS chumba ordem de trabalhos e inviabiliza reunião extraordinária convocada pela oposição
O sinal ficara dado quando a oposição, através de requerimento, obrigara à convocação de uma sessão extraordinária, mas ninguém previu o “golpe de teatro” que viria a impedir a Assembleia Municipal de discutir e votar (embora a destempo) a descentralização de competências para a autarquia do Montijo. A maioria socialista votou contra a ordem de trabalhos e a reunião da passada sexta-feira acabou ali mesmo, sem objecto para poder prosseguir, ainda cedo na noite.
Montijo que dois dias antes havia feito “história” ao tornar-se na única autarquia do distrito de Setúbal a aceitar a totalidade das competências descentralizadas do Estado — a gestão PS fizera passar a proposta apresentada na reunião de câmara, apesar dos votos contra da CDU e do sinal de protesto manifestado pelo vereador do PSD João Afonso que não votou ausentando-se da sala — voltava assim a encontrar novos motivos para ser olhado como caso inédito entre os municípios da região (e quiçá do País).
Por um lado, terá sido o único município no distrito em que a Assembleia Municipal não chegou até hoje a discutir nem a votar a matéria, independentemente da aceitação de todas as competências poder implicar que o órgão deliberativo não se pronuncie, como alegam os socialistas. Por outro lado, não há memória de uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal no Montijo convocada por requerimento da oposição (com a anuência de pelo menos um terço do número de deputados exigido por lei) acabar por ser “inviabilizada” com recurso à rejeição da ordem de trabalhos por parte da maioria.
O desfecho foi sentido como um forte abalo nos alicerces da “casa-mãe da democracia local montijense”, conforme considerou a oposição, mas o PS refutou a interpretação, alegando actuar no estrito cumprimento da lei.
Lei e democracia
Os socialistas defenderam que a Assembleia Municipal apenas teria de se pronunciar em caso de rejeição de competências por parte da Câmara. E até foram mais longe com a deputada Isabel Travessa a manifestar, em nome do grupo municipal do PS, discórdia pela “forma como foi aproveitada [pela oposição] a lei e o regimento para requerer” a reunião extraordinária da Assembleia Municipal, quando os 11 decretos-lei de transferência das competências já haviam entrado “em vigor”, justificando assim o voto contra da bancada socialista à ordem de trabalhos.
A oposição não calou revolta.
“Aquilo que se passou aqui hoje [sexta-feira] é inaceitável, inesquecível, não pode voltar a acontecer a retirada deste direito de convocação de uma assembleia extraordinária”, disse o deputado Francisco Salpico da CDU, acrescentando: “É tão grave que penso que os deputados aqui presentes deverão considerar a possibilidade de este assunto ser levado à consideração das entidades judiciais competentes.”
Na bancada do PSD, Pedro Vieira sublinhou que era “incompreensível não ter existido um debate dentro do prazo legal” que tivesse permitido à Assembleia Municipal pronunciar-se acerca dos diplomas de transferências de competências. “Nesta casa, após o que se concretiza, a democracia sofre para sobreviver”, disparou.
João Merino, pelo CDS-PP, anuiu: “Acho que é inédito o que se está a passar aqui. O PS suspendeu a democracia, evitando o debate público.”
“Os munícipes aqui presentes e os que aqui não estão ficam defraudados com o comportamento inédito do PS, que, erradamente, foge à discussão”, juntou de seguida Ricardo Caçoila do BE, considerando a situação “triste” para a democracia, para os socialistas e para o Montijo.
Já Avelino Antunes, pela CDU, foi ainda mais cáustico. “Lamentamos a postura do PS, transformando uma maioria absoluta em poder absoluto”, atirou, acusando os socialistas do Montijo de tornarem a Assembleia Municipal numa “ilha do défice democrático do poder local” na Península de Setúbal.
Antes, Fernando Caria defendeu a posição socialista, justificando que é tão legítimo um terço dos deputados convocarem uma sessão extraordinária como é legítimo o PS votar contra a ordem de trabalhos.
