Gestão municipal do PS quer chamar a si a manutenção das escolas de 2.º e 3.º ciclo e secundárias. O presidente da junta, também socialista, não poupa críticas
A gestão socialista da Câmara Municipal da Moita quer retirar a competência de manutenção das escolas de 2.º e 3.º ciclo e secundárias às juntas de freguesia. A pretensão foi comunicada aos eleitos das juntas há cerca de três semanas. E o também socialista Fabrício Pereira, que preside à Junta de Freguesia da Moita, não se conforma. Até porque, há a somar um conjunto de outras competências, sobre as quais também “não tem existido abertura” da parte do município “para negociações”.
“Há sensivelmente três semanas fomos chamados à Câmara e informados de que no fim deste ano iriam retirar-nos a competência da manutenção das escolas por decisão política, independentemente do bom trabalho que tínhamos feito e que é reconhecido por diretores do agrupamento, professores, alunos, associações de pais. Falo da Escola Fragata do Tejo, da Dom Pedro II e da Secundária da Moita”, revela Fabrício Pereira.
“Isto deixou-nos incrédulos. Falo pela Junta da Moita, mas o descontentamento é geral, porque as juntas de freguesia são órgãos eleitos e não podem ser tratadas como se fossem uma secção da própria Câmara Municipal”, desabafa o autarca, ao mesmo tempo que lembra o impacto que a retirada daquela competência terá na Junta da Moita.
De acordo com Fabrício Pereira, para assegurar a manutenção daquelas escolas, a Junta investiu em maquinaria, viaturas e no reforço de pessoal. Se vier a efetivar-se essa medida, que representa um “corte” de verbas, a freguesia terá de enfrentar a perda de quase 25% do seu orçamento anual.
A intenção da gestão municipal do Partido Socialista – com maioria relativa no executivo – só não foi, para já, por diante, porque a proposta para o efeito foi chumbada pela oposição. “Custa-me dizer isto, mas foi preciso a oposição, composta pela CDU e pelo Chega, votar contra essa proposta, numa reunião privada de câmara na passada segunda-feira. A própria oposição é que acabou por defender o papel das juntas de freguesia”, lamenta o responsável pela Junta da Moita, que defende que “o diálogo deve acontecer para se chegar a um entendimento”.
Fabrício Pereira vai mais longe e considera estranha a resistência do presidente da Câmara em delegar competências no domínio da higiene urbana, espaços verdes e deservagens, áreas em que, aponta, o serviço municipal “tem mostrado lacunas”.
“O que está a acontecer neste momento é uma centralização de tudo. Parece que existe uma intenção de não deixar que as juntas de freguesia trabalhem ou brilhem, ou melhor, que possam mostrar um bom trabalho. Se é por uma questão de protagonismo…”, dispara na direção do presidente da Câmara, para reforçar de seguida: “Depois de um primeiro mandato, fomos mais conhecidos pelas pessoas, pelo nosso trabalho, e agora parece que não querem que nós possamos evoluir. Não podemos ficar calados. A mim não podem calar, porque tenho de responder às pessoas da minha terra.”
O presidente da junta lembra ainda que o processo de descentralização de competências deveria ter sido consolidado nos últimos dois anos, através de autos de transferência previstos na lei, mas que tudo se arrastou e nunca avançou por falta de iniciativa do município.
Socialistas criticam CDU e Chega
Quem também já reagiu foi o Secretariado da Concelhia do Partido Socialista da Moita, a qual é também liderada pelo presidente da Câmara Municipal.
Em comunicado, os socialistas manifestam “profunda preocupação face ao desfecho da última reunião extraordinária da Câmara Municipal, na qual foi apresentada uma proposta que visava dar cumprimento às orientações da DGAL, no âmbito da adaptação dos autos de transferência de competências para as juntas de freguesia ao novo enquadramento legal em vigor”.
“A proposta em causa tinha um caráter essencialmente técnico e legal, resultando de uma imposição clara da DGAL, comunicada ao município, com o objetivo de assegurar a conformidade dos instrumentos existentes com a legislação atual. Tratava-se, portanto, de um processo de regularização e adaptação, indispensável ao normal funcionamento das instituições e à continuidade do exercício das competências já assumidas pelas juntas de freguesia”, defendem os socialistas, ao mesmo tempo que criticam o posicionamento da oposição.
“Os vereadores eleitos pelo Chega e pela CDU votaram contra esta proposta, inviabilizando a sua aprovação. Esta posição representa, no entendimento do Secretariado do Partido Socialista da Moita, uma atitude irresponsável e de bloqueio institucional, que pode ter consequências negativas diretas na relação entre a Câmara Municipal e as juntas de freguesia”, afirma a estrutura local socialista, sem deixar de vincar que “a não aprovação dos autos pode colocar em causa o financiamento das juntas para o exercício de competências que já vinham desempenhando, gerando incerteza e instabilidade num momento em que se exige rigor, previsibilidade e cooperação entre todos os órgãos autárquicos”.
Além disso, os socialistas salientam que “a proposta apresentada pela Câmara Municipal não só cumpria as exigências legais, como previa um reforço dos meios financeiros a transferir para as juntas de freguesia”. Esse reforço, adiantam, “assentava em critérios objetivos e transparentes, nomeadamente o número de habitantes e a área territorial, garantindo um tratamento equitativo entre todas as freguesias, independentemente de quaisquer considerações de natureza política”.
A finalizar, os socialistas acusam o Chega e a CDU de terem adotado uma “estratégia de bloqueio”, que “não serve os interesses das populações” e apenas “contribui para fragilizar o normal funcionamento das instituições democráticas locais”.
