Autarquia diz continuar à espera de verba de um milhão de euros para obras da responsabilidade do governo
O presidente da Câmara Municipal da Moita admitiu que a autarquia está a pensar em avançar com a “devolução de competências” ao ministério da Saúde, uma vez que “aquilo que está escrito nos autos de transferência não está a ser cumprido”. Carlos Albino falava no 1º Congresso de Nutrição da Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho (ULSAR) que decorreu esta terça-feira no Fórum Cultural José Manuel Figueiredo, na Baixa da Banheira.
Neste evento, promovido para “atualizar conhecimentos e a partilha de saberes entre profissionais da saúde”, o edil da Moita quis aproveitar a presença “de tantos profissionais de saúde” para explicar, “olhos nos olhos”, “a forma como tem sido feita a descentralização de competências na área da saúde para os municípios”. Carlos Albino disse saber as “enormes dificuldades” pelas quais estes profissionais passam para trabalharem em locais que não têm as condições necessárias. No entanto, chamou a atenção para as obras que deveriam ter sido feitas pelo Governo e que nunca avançaram. “O que é certo é que nos autos de transferência ficou, pelo menos no da Moita, inscrito um parágrafo em que se dizia que o Governo teria que financiar as obras de realização do edificado, nomeadamente dos centros de saúde”, confirma o presidente para acrescentar em seguida que, até agora, “nada foi feito”.
“A Câmara Municipal da Moita já fez o levantamento e é necessário, aproximadamente, um milhão de euros para intervencionar os centros de saúde de Alhos Vedros, da Moita e do Vale da Amoreira. Obras necessárias para qualificar e dar melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde e aos utentes que procuram cuidados médicos primários”, esclareceu o presidente que reforça ainda que, tal como alguns outros municípios, também o da Moita tem realizado algumas obras com “receitas próprias”. “A Câmara o que tem estado a fazer tem sido um enorme esforço com os seus recursos financeiros próprios e sem qualquer garantia de retorno por parte do Governo Central. Sendo a Península de Setúbal uma das áreas mais deprimidas a nível económico do país, não temos capacidade para suportar estes custos, porque isto significa retirar recursos valiosos de outras áreas e de outros programas também importantes”, disse.
Para concluir, Carlos Albino quis voltar a chamar a atenção da ministra da Saúde para esta problemática. “É necessário que a ministra decida receber-nos, senão a única coisa que vamos ter que começar a refletir com enorme profundidade é a devolução das competências ao Ministério, visto que aquilo que está escrito nos autos não está a ser cumprido”.
