Aprovação dos termos de referência do Plano de Pormenor foi adiada para a próxima reunião pública
A proposta de aprovação dos termos de referência relativos ao Plano de Pormenor (PP) da Quinta das Fontainhas, localizada junto ao Vale da Amoreira e aos limites do concelho da Moita com o município da Barreiro, foi reagendada na última reunião pública deste executivo para a sessão do presente mês de Setembro, após uma primeira apreciação do documento pela vereação, que alegou que alguns dos presentes não tiveram tempo suficiente para analisar o assunto.
Em causa está um terreno de 27 hectares, em tempos ocupado por uma antiga vacaria, numa área não urbanizada e que, durante vários anos, foi alvo de diversas situações que condicionaram a sua utilização, tendo sido objecto de “medidas preventivas” relacionadas com o corredor da Terceira Travessia do Tejo e com a Rede Ferroviária de Alta Velocidade que, ao que tudo indica e no último caso “já não estão em vigor”, embora a autarquia tenha demonstrado interesse em que se mantenha um canal no local para futuras acessibilidades rodoviárias.
Rui Garcia, presidente do município, referiu que “alguma indecisão em relação àquele terreno levou a que, aquando da aprovação do actual Plano Director Municipal, esta zona fosse uma das que ficou sem classificação no ordenamento do território”, adiantando que mais recentemente, foi “transacionado pelo seu anterior proprietário e adquirido por um novo dono, que pretende agora usá-lo”. Para que isso possa acontecer, a câmara terá que “elaborar um PP que defina exactamente a ocupação e a utilização daquele território”, explicou.
Em relação a esta matéria, o autarca realçou que compete à câmara definir os termos de referência e “é isso que estamos hoje aqui a propor”, com os respectivos encargos de elaboração a serem da responsabilidade do promotor oriundo de Lisboa, sendo que “os processos de aprovação são aqueles que estão estabelecidos legalmente para os PP”, com o acompanhamento da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), o parecer de entidades, incluindo a aprovação por parte da edilidade.
Nesta fase e de acordo o presidente, os termos de referência “não são mais do que o elencar daquilo que são os condicionamentos que o terreno tem”, salientou, garantindo que incluídos estão ainda aqueles que resultam do próprio Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT), e “é dentro destas condições que o PP terá de ser desenvolvido, dependendo do que vier a ser proposto pelo dono daquela área”. No decorrer da reunião, Rui Garcia frisou que se tratava apenas de “iniciar o processo e de aprovar os parâmetros em que o PP poderá ser executado”.
Criar condições para que proprietário use o terreno
“É nossa obrigação criar as condições legais necessárias para que o terreno seja usufruído pelo seu proprietário”, alertou Rui Garcia, que lembrou, no entanto, que ao contrário da Rede Ferroviária de Alta Velocidade (que iria dividir parte do território), a “prioridade do ponto de vista dos grandes investimentos ligados ao município é mesmo a Terceira Travessia do Tejo, cujas ligações e o seu nó têm de ser assegurados, dando resposta aos problemas das ligações” à capital, situação que na sua perspectiva é “uma alavanca insubstituível ao desenvolvimento dos concelhos do Barreiro/Moita”, disse.
Rui Garcia acrescentou que “só uma vontade de bloquear o desenvolvimento do nosso concelho e a possibilidade de haver ali investimento económico, é que pode explicar que aquela zona deve permanecer assim”
