Associação considera que “esta proposta de alteração” do PDM “não tem condições para ser aprovada”
A associação Proteger Grândola, defendeu a “revisão total” do Plano Director Municipal daquele concelho, argumentando que proposta de alteração, cuja discussão pública termina hoje, não garante o “controlo da intensidade turística” no território.
No parecer apresentado no âmbito da discussão pública, ao qual a agência Lusa teve acesso, esta associação de defesa do ambiente argumenta que a actual proposta de alteração do Plano Director Municipal (PDM) “pode abrir caminho para a consolidação de entre 26 a 30 mil camas turísticas” naquele concelho.
Ou seja, “tanto ou mais do dobro da população residente e muito além de qualquer parâmetro de turismo sustentável”, considera a Proteger Grândola, frisando que proposta de alteração ao PDM, apresentada pelo município, “não dá resposta ao controlo da IT [Intensidade Turística] do concelho”.
Para a associação, “esta proposta de alteração” do PDM “não tem condições para ser aprovada”, por se tratar de “uma operação de reenquadramento legal de um crescimento turístico descontrolado”.
“Não tem condições para ser aprovada, sem que se faça uma avaliação de impacto ambiental alargada, tendo em conta todos os grandes projectos em curso no concelho”, nomeadamente os projectos turísticos, o projecto da mina da Lagoa Salgada e a plataforma logística, pode ler-se.
Por isso, no parecer, a associação recomenda que “se mantenha a suspensão parcial do PDM e, com base num estudo dos impactos ambientais dos grandes projectos e das alterações propostas, se faça uma revisão total do PDM de Grândola de 2017”.
“A ausência de sustentabilidade ambiental desta proposta de alteração do PDM” verifica-se quando a Câmara de Grândola decide “deliberadamente não sujeitar” o documento a uma “avaliação ambiental estratégica, apesar do aumento material na intensidade turística”, critica.
E, continua, quando opta por “não aplicar as condições de edificabilidade e parâmetros de qualidade e sustentabilidade mais restritivos para novos ETI [Empreendimentos Turísticos Isolados] aos pedidos de licenciamento eficazes pendentes” e ao “não exigir avaliação de impacto ambiental a todos os pedidos de licenciamento com mais de 50 camas na zona de maior pressão turística”.
No documento, a Proteger Grândola alerta ainda para o facto de “nenhuma força política representada na Câmara ou na Assembleia Municipal de Grândola” ter sufragado o aumento da intensidade turística do concelho “nos termos que se verifica na proposta de alteração”.
Além de questionar “a legitimidade democrática da tomada de decisões com impactos irreversíveis e de tão longo prazo”, a mesma entidade exorta “as forças políticas representadas na Assembleia Municipal” de Grândola a apresentarem “a sua visão sobre o futuro do concelho” nas próximas eleições autárquicas, que vão decorrer em 2025.
