Figueira Mendes falava no congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses
O presidente da Câmara de Grândola, António Figueira Mendes (CDU), defendeu este domingo uma revisão urgente dos valores de referência no PRR previstos para a construção de habitação pelos municípios, considerando que este valor é insuficiente e está desajustado da realidade.
No XXV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre este fim de semana em Aveiro, António Figueira Mendes destacou que a habitação é “um problema sério e muito complexo”, que, contrariamente ao que está definido na Lei de Bases da Habitação, “vai exigir um grande investimento financeiro por parte das autarquias” nos seus territórios.
“Esta resposta, que será financiada em grande parte pelo Programa de Recuperação e Resiliência [PRR], teve recentemente uma redução das verbas previstas, valores claramente insuficientes para construir os 50 mil fogos necessários e só para responder às necessidades das famílias de baixos recursos, bem como para responder às carências de habitação dedicada à classe média e a outras que não têm acesso ao arrendamento a preços acessíveis”, disse.
“Sobre as verbas disponíveis no âmbito do PRR importa sublinhar a necessidade urgente de rever os valores de referência previstos para a construção, uma situação que está totalmente desajustada da realidade e que tem sido uma das razões fundamentais para os atrasos na execução do atual quadro comunitário de apoio”, acrescentou.
Salientando que as autarquias têm “um papel imprescindível” na efetivação do direito à habitação pela sua relação de proximidade com os cidadãos e o território, o autarca de Grândola (distrito de Setúbal) considerou ainda que a política pública de habitação “deve ser sensível e ajustada à diversidade geográfica e às distintas realidades e público alvo”, e que “as prioridades não podem ser estabelecidas tendo por base quem chega primeiro ao pote”.
Figueira Mendes destacou ainda que a descentralização não é uma “mera desconcentração de competências do poder central para o poder local”, mas implica subsidiariedade e cooperação em todos os níveis da administração pública “com vista a reforçar uma abordagem de proximidade e adequar as competências e recursos às necessidades identificadas”.
“Contudo, é importante ficar claro: corremos o risco de uma mera desconcentração de competências do poder central para o poder local em matérias cuja responsabilidade em primeiro lugar pertence ao Estado central e em que, não sendo acompanhada da transferência dos devidos meios e recursos financeiros, técnicos e humanos, se mantêm os problemas estruturais da habitação”, disse.
O XXV Congresso da ANMP realiza-se no Parque de Exposições e Feiras de Aveiro, com a participação de cerca de um milhar de congressistas, em representação de praticamente todos os 308 municípios portugueses.
O primeiro-ministro, António Costa, participou na sessão de abertura e está previsto que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, encerre hoje os trabalhos na cerimónia agendada para as 16:00.
