Associação ambientalista admitiu interpor uma providência cautelar, ou seja, recorrer aos “tribunais administrativos nacionais”
A Quercus vai apresentar uma queixa formal à Comissão Europeia sobre a aprovação de um projeto de plantação de tangerinas em Alcácer do Sal, revelou hoje a associação ambientalista, que exigiu a revogação da ‘luz verde’ ambiental.
Em comunicado enviado à agência Lusa, a Quercus argumentou que, “perante o potencial destrutivo que este e outros projetos semelhantes representam para a região”, vai avançar com uma queixa junto da Comissão Europeia.
“Será formalizada uma denúncia junto do executivo comunitário por incumprimento do Direito da União Europeia, solicitando a intervenção urgente das instâncias europeias para salvaguardar a ZEC Comporta-Galé e os aquíferos da região de Alcácer do Sal”, lê-se na nota.
Além disso, a associação ambientalista admitiu interpor uma providência cautelar, ou seja, recorrer aos “tribunais administrativos nacionais”.
O objetivo, a concretizar-se a ameaça, será o de solicitar “a suspensão imediata da eficácia” da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) emitida pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo e “travar qualquer arranque ou execução de trabalhos no terreno”, é referido.
O projeto reformulado para plantação de tangerinas no concelho de Alcácer do Sal, promovido pelas empresas Aquaterra/Expoente Frugal, obteve DIA favorável condicionada, pela CCDR do Alentejo.
Na DIA, a CCDR do Alentejo concluiu que os “impactes negativos identificados” no âmbito do investimento agrícola podem ser minimizados ou compensados mediante o cumprimento de diversas medidas previstas.
Esta é a quarta versão do Projeto Agroflorestal das Herdades de Murta e Monte Novo, que inicialmente previa a cultura de pera-abacate, contemplando agora a produção de citrinos, mais precisamente tangerinas, naquela zona alentejana.
A área agrícola foi reduzida para 295,18 hectares, o consumo de água de 2,28 para 1,74 milhões de metros cúbicos por ano e o número de furos de 16 para 12, de acordo com a DIA, consultada pela Lusa.
No comunicado divulgado hoje, a Quercus expressou o seu “profundo repúdio” pela decisão da CCDR do Alentejo, que “ignora o parecer desfavorável” da associação na consulta pública no âmbito do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), assim como de “99,2% dos participantes” que submeteram contributos nesta fase.
“Tanto nos projetos anteriores como nesta reformulação, a Quercus manteve uma posição firme de desaprovação a este projeto agroflorestal intensivo, altamente consumidor de água, numa região já sob severo stress hídrico, pondo em risco a sustentabilidade dos recursos hídricos e a biodiversidade local”, invocou.
Os ambientalistas lembraram tratar-se do “quarto projeto apresentado pelo promotor para o mesmo terreno”, sendo que “todas as versões anteriores não reuniram condições para aprovação”.
“Apesar da redução de escala, a mais recente reformulação manteve a mesma lógica estrutural e não mitigou os impactes ambientais expectáveis”, frisou.
A Quercus criticou, entre outras matérias, que o projeto continue “a depender da extração de água subterrânea”, descartando alternativas, e que contemple a “conversão de cerca de 295 hectares em plena Rede Natura 2000”, sendo “uma ameaça direta” à Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta-Galé, à Zona de Proteção Especial (ZPE) do Açude da Murta e às áreas classificadas Ramsar e Reserva Natural do Estuário do Sado.
Além disso, a “conversão de habitats em agricultura intensiva implica a destruição direta de flora endémica rara” e “a perda de habitat para fauna, com riscos acrescidos para aves e morcegos devido à instalação de ventiladores anti-geada”, acrescentou.
Por isso, a Quercus exigiu a revogação da aprovação condicionada e a emissão de uma DIA desfavorável ao projeto, a divulgação dos fundamentos técnicos que levaram a CCDR do Alentejo a decidir contra o resultado da consulta pública ou “um parecer independente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) sobre o estado atual do sistema aquífero de Alcácer do Sal e os impactes cumulativos” dos projetos agrícolas.
Na quinta-feira, em comunicado, também a associação ambientalista Zero considerou um “erro grosseiro” a “luz verde” dada a este projeto e defendeu a revisão da DIA.
