Homem de 45 anos “transportava os crustáceos sem ser portador dos documentos necessários para a sua entrada no circuito comercial”

A Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras (UCCF) da GNR apreendeu uma tonelada de crustáceos por falta de rastreabilidade, no Porto de Pesca de Sines.

De acordo com um comunicado da GNR, no âmbito de uma acção de fiscalização destinada à actividade de pesca comercial foram apreendidos, na passada quinta-feira, “1.000 quilos de caranguejo-mouro”, no Porto de Pesca de Sines.

No decorrer da acção, os militares do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Sines “abordaram um homem de 45 anos” e “detectaram que o suspeito transportava os crustáceos sem ser portador dos documentos necessários para a sua entrada no circuito comercial”.

Segundo a GNR, os militares apuraram que o homem não tinha “documento de registo e de transporte obrigatórios, o que não permitia determinar a origem” dos crustáceos “nem se tinham sido cumpridas as normas obrigatórias relativas à rastreabilidade” podendo constituir “um perigo para a saúde pública”.

“Após medição, constatou-se ainda que os crustáceos eram subdimensionados, pelo que não tinham a medida mínima estipulada por lei para serem comercializados”, lê-se na mesma nota.

No decorrer da acção, o suspeito foi identificado e elaborado um auto de contra-ordenação, cuja coima pode atingir o valor de 37.500 euros.

Os crustáceos foram apreendidos e, por se encontrarem em boas condições de sobrevivência, foram devolvidos ao seu habitat natural.

De acordo com a GNR, “a prática de uma pesca sustentável, que respeite a natureza e integridade dos ecossistemas, contribui para a conservação das unidades populacionais de peixes, ao mesmo tempo, para criação de condições de prosperidade e emprego no sector das pescas”.