Relatório da IGAS aponta “fragilidades estruturais e operacionais no funcionamento do serviço”, com um número elevado de admissões urgentes
O Ministério da Saúde considerou fundamental garantir o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) e lembrou que as unidades de saúde que não o consigam fazer a tempo devem articular com outras, assumindo os encargos.
“É fundamental garantir que todas as mulheres que solicitem uma interrupção voluntária da gravidez possam aceder a ela nos termos, condições e prazos previstos na lei”, escreve a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, numa resposta enviada à Lusa a propósito da suspensão das consultas de IVG no Hospital Garcia de Orta (Almada).
No domingo, as comissões de utentes dos concelhos de Almada e Seixal revelaram que as IVG foram esta semana “descontinuadas” no Hospital Garcia de Orta, mas a Unidade Local de Saúde (ULS) assegurou que a situação é temporária.
Em resposta à Lusa, a ULS Amada-Seixal, da qual faz parte o Garcia de Orta, confirmou que não está a ser possível garantir a resposta atempada às mulheres que pretendem avançar com a IVG, tendo por isso feito um protocolo com um “estabelecimento oficialmente reconhecido pela Direção-Geral da Saúde” para a realização daquele procedimento.
Os utentes consideram que esta decisão sujeita as mulheres a um conjunto de formalidades burocráticas suscetíveis de dificultar a concretização da sua decisão e defenderam que, “dadas as intercorrências que poderão surgir durante o procedimento, os hospitais públicos são o local privilegiado para a fazer”.
A este respeito, a ministra da Saúde, questionada pela Lusa, sublinha que as unidades de saúde “devem organizar-se para garantir que a lei é cumprida e assegurar a realização da IVG dentro dos prazos legalmente previstos”.
Quando uma unidade de saúde do SNS não consiga realizar a IVG dentro dos prazos definidos na lei, nomeadamente por falta de recursos humanos ou pela existência de objetores de consciência, “deve garantir que a mulher tenha acesso ao procedimento noutra unidade de saúde oficialmente reconhecida, através dos mecanismos de articulação e referenciação previstos na lei, assumindo os encargos daí resultantes”, acrescenta.
Na resposta que tinha enviado à Lusa, a ULS Almada-Seixal adiantou que “a solução temporária encontrada permite assegurar resposta atempada e segura às mulheres” e que pretende “retomar a resposta interna brevemente”.
A Lei n.º 16/2007, de 17 de abril regula a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em Portugal, despenalizando o aborto por opção da mulher até às 10 semanas de gestação.
IGAS aponta falhas ao planeamento na Ginecologia e Obstetrícia de Almada-Seixal
O planeamento do trabalho para assegurar o serviço de Ginecologia e Obstetrícia da Unidade Local de Saúde Almada-Seixal entre 13 de abril e 4 de maio de 2025 não foi feito de modo adequado, concluiu uma inspeção.
O relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) sobre a organização do trabalho no serviço de urgência de Ginecologia/Obstetrícia naquele período, a que a Lusa teve acesso, aponta “fragilidades estruturais e operacionais no funcionamento do serviço”, com um número elevado de admissões urgentes (64%).
No relatório, a IGAS questiona também a opção de algumas utentes em procurar o serviço de urgência naquele período, lembrando que mais de 50% foram encaminhadas para os cuidados de saúde primários após o episódio de urgência e uma média de 36% foram triadas na urgência como não urgentes.
A informação recolhida “levanta a questão de saber se não deveriam ter recorrido inicialmente aos cuidados de saúde primários, tendo em conta a limitada capacidade de resposta o serviço de urgência”.
As urgências de Ginecologia/Obstetricia na margem sul do Tejo foram modificadas este ano, com a entrada em funcionamento, a 15 de abril, da urgência regional da Península de Setúbal. O objetivo era minimizar os constrangimentos, garantindo previsibilidade e segurança às utentes.
Neste novo modelo, a urgência centralizada passou a funcionar em dois polos: um no Hospital Garcia de Orta, em Almada, e outro no Hospital de São Bernardo, em Setúbal.
O hospital-sede desta urgência regional de ginecologia e obstetrícia é o Garcia de Orta, cabendo ao Hospital de São Bernardo assegurar o serviço de urgência para a população da sua área de influência — Setúbal, Alcácer do Sal, Grândola, Palmela, Santiago do Cacém, Sesimbra e Sines.
A IGAS refere que, no período em análise, o serviço de Ginecologia e Obstetrícia da ULS Almada-Seixal esteve encerrado mais de 60% dos dias, com atividade assegurada a prestadores de serviço e médicos internos, devido à escassez de especialistas.
Diz ainda que a ausência de diretor de serviço e a sobrecarga da diretora clínica na organização das escalas agravaram o problema.
Aponta igualmente um quadro de pessoal fragilizado, “colocando em risco a continuidade e qualidade da resposta assistencial” do serviço.
Para concluir que o serviço precisava de uma “intervenção urgente e estruturada”, a IGAS aponta igualmente a dependência de tarefeiros e internos – 38% dos efetivos escalados no período analisado -, e a falta de reposição de médicos especialistas (saíram quatro médicos em 2025 e não foram substituídos).
Diz ainda que a articulação regional foi “pouco eficaz” e que havia concorrência entre unidades locais de saúde da Península de Setúbal na contratação de médicos prestadores de serviço.
A IGAS fez ainda quatro recomendações, no sentido de melhorar a organização e o planeamento do tempo de trabalho no serviço de urgência de Ginecologia e Obstetrícia da ULS para corrigir as irregularidades apuradas relativamente aos contratos de trabalho a tempo parcial e ao planeamento e aprovação de mapa de férias.
No contraditório, a ULS informou que separou os serviços (Ginecologia e Obstetrícia), nomeou diretores de serviço e que tem promovido a contratação de recursos humanos mediante a realocação de postos de trabalho com direito a incentivos.
